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Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nas Áreas do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais e da Segurança Social
Instrumento Bilateral
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
23/07/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 41/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 246, de 21/10/1999
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...