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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Mindelo
Data de Conclusão: 
13/06/1988
Inicío de vigência: 
19/10/1990
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 38/90
Publicação: 
Diário da República I, n.º 221, de 24/09/1990
Avisos: 
Aviso n.º 281/1990 de 06/12/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo