Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Paris

Data de Conclusão:

03/12/1982

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/10/1986

Data de depósito de instrumento de ratificação:

18/11/1984

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/10/1986

Diplomas de aprovação:

Aprovado para adesão pelo Decreto do Governo n.º 33/84

Publicação:

Diário da República I, n.º 158, de 10/07/1984

Instrumentos modificados:

Avisos:

Aviso de 04/02/1985 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: