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Protocolo n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
22/10/1993
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº1/95
Publicação: 
Diário da República I-A, nº5/95, de 06/01/1995
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique