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Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Temas: Trabalho
Data de Conclusão: 
06/01/1977
Inicío de vigência: 
07/04/1978
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 22/77
Publicação: 
Diário da República I, nº 49, de 28/02/1977
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo, assinado em Lisboa a 20 de Maio de 1970
Avisos: 
Aviso de 08/05/1978 - torna público ter entrado em vigor o Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...