Protocolo Relativo à Adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas e anexos
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/90; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 67, 1.º suplemento, de 21/03/1990
Instrumentos que o modificam:
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 67/2010 (DR I, n.º 134, de 13/07/2010), foi aprovado o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, revisto pelo Protocolo Que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954
Avisos:
Aviso n.º 85/90, de 11/04/1990 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo