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Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
20/12/1996
Inicío de vigência na ordem internacional: 
20/05/2002
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
14/12/2009
Início de vigência relativamente a Portugal: 
14/03/2010
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 166, de 27/08/2009
Instrumentos desenvolvidos: 
Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma) (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 61/99, DR I, n.º 169, de 22/07/2009)
Avisos: 
Aviso n.º 15/2010, de 04/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português:
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre...
Texto em Inglês:
http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/en/ip/wppt/pdf/...
Texto em Francês:
http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/fr/ip/wppt/pdf/...
Estados Partes: 
http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en...