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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Argel
Data de Conclusão: 
08/01/2005
Inicío de vigência: 
24/03/2006
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, de 21/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21/02

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006 (Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006)

Avisos: 

Aviso n.º 483/2006, de 13/03/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...