Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo

Instrumento Multilateral

Local de conclusão:

Washington, Londres e Moscovo

Data de Conclusão:

11/02/1971

Inicío de vigência na ordem internacional:

18/05/1972

Data de depósito de instrumento de ratificação:

24/06/1975

Início de vigência relativamente a Portugal:

24/06/1975

Diplomas de aprovação:

Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 773/74

Publicação:

Diário da República I, n.º 303, 1º suplemento, de 31/12/1974

Avisos:

Aviso de 22/05/1978 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Tratado

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: