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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção europeia relativa ao regime aduaneiro das paletas utilizadas nos transportes internacionais
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1960
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Temas: Arbitragem | Direito Internacional Privado
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-06-1958
Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1958
Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1956
Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-06-1956
Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CMR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-05-1956

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