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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo Relativo à Assistência Técnica da República Portuguesa à República Democrática de São Tomé e Príncipe no Âmbito da Aviação Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-1988
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-06-1988
Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-02-1988
Emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1987

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