Divulga-se a publicação das newsletters n.º 3/2022, n.º 4/2022 e n.º 5/2022 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal, da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa, a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 3/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 2.º (Obrigações positivas (vertente substantiva); artigo 10.º (Liberdade de expressão) e artigo 3.º do Protocolo n.º 1 (Capacidade eleitoral).

Na newsletter n.º 4/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 3.º e 14.º da (Obrigações positivas (vertente substantiva)/investigação efetiva/discriminação); artigo 10.º (Liberdade de expressão); artigo 1.º do Protocolo n.º 12.

Na newsletter n.º 5/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 6.º § 1 (processo civil) acesso a um tribunal; artigo 8.º (respeito pela vida privada/respeito pela correspondência); artigo 10.º (Liberdade de expressão) e artigo 14.º discriminação (artigo 2.º).