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TEDH, Grande Chambre, Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, Acórdão de 29 de maio de 2019

27 jun 2019

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 29 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, relativo a uma ação de incumprimento ao abrigo do artigo 46.º, n.º 4 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, introduzido pelo Protocolo n.º 14.

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.