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06-08-18

Já se encontra disponível, na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, no portal do Ministério Público, o dicionário jurídico ...

Comissão Nacional para os Direitos Humanos
12-07-18

Decorreu a 24ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, a qual contou com a intervenção de participantes da Procuradoria-Geral da República.

10-07-18

Portugal participa regularmente nos trabalhos do Comité T-CY do Conselho da Europa (Comité da Convenção Cibercrime). Assim acontece desde 2006.

Conferência "A intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no Combate à Corrupção"
06-07-18

Nos dias dias 3 e 4 de julho de 2018, em Maputo,  promovida pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, numa iniciativa conjunta com o Camões, I.P.

09-05-18

Nas instalações do Museu de Aveiro decorreu, no dia 8 de maio, o 3º Encontro de Procuradores de Cooperação Internacional, o qual foi precedido da reunião dos pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal.

02-05-18

Elementos do GDDC participaram hoje numa reunião de trabalho no âmbito da visita a Portugal do Subcomité para a Prevenção da Tortura (1 a 10 de maio de 2018).

02-05-18

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço no Portal do Ministério Público. 

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