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21-02-19

Divulga-se o despacho da Ministra da Justiça, que procede à abertura das candidaturas a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

13-02-19

O Grupo de Trabalho sobre Cooperação Judiciária Internacional da AIAMP, na sequência da reunião de Cartagena de Índias de Abril de 2018, parcialmente dedicada ao tema da Extradição, elaborou um...

Ação de formação - Direitos Humanos - para Todos e em Toda a Parte
23-11-18

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou ontem na ação de formação transversal em direitos humanos para funcionários do Ministério da Justiça, intitulada “Direitos Humanos – para Todos e em Toda...

Conferência sobre os Direitos Humanos da Criança
03-10-18

Uma Conferência subordinada ao tema “Direitos Humanos – Direitos da Criança” decorreu no dia 2 de outubro de 2018 no Tribunal da Relação de Évora.

Encontro de Magistrados do Ministério Público e Representante Nacional na Eurojust sobre a Decisão Europeia de Investigação
28-09-18

Decorre hoje, na Procuradoria-Geral da República, um Encontro de Magistrados do Ministério Público e Representantes Nacionais na Eurojust, sobre a Decisão Europeia de Investigação.

06-08-18

Já se encontra disponível, na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, no portal do Ministério Público, o dicionário jurídico ...

Comissão Nacional para os Direitos Humanos
12-07-18

Decorreu a 24ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, a qual contou com a intervenção de participantes da Procuradoria-Geral da República.

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