Ratificação e aceitação de competências do Comité:

Convenção contra a Tortura: ratificada a 9 de fevereiro de 1989 e entrada em vigor em Portugal a 11 de março de 1989

Aceitação de competências do Comité: Exame de comunicações individuais: Sim | Exame de comunicações interestaduais: Sim | Instauração de Inquéritos: Sim (ratificação da Convenção sem reservas e com formulação das declarações previstas nos artigos 21.º e 22.º)

Relatório inicial sobre a aplicação da Convenção (apresentado a 7 de maio de 1993 e analisado na 11.ª sessão do Comité, a 16 de novembro de 1993)

Texto do relatório: CAT/C/9/Add.15

Atas da discussão: CAT/C/SR.166 | CAT/C/SR.167 e Add.1

Observações Finais do Comité: A/49/44, parágrafos 106-117

2.º relatório periódico (apresentado a 7 de novembro de 1996 e analisado na 19.ª sessão do Comité, a 13 de novembro de 1997)

Texto do relatório: CAT/C/25/Add.10

Atas da discussão: CAT/C/SR.305 | CAT/C/SR.306 | CAT/C/SR.308

Observações Finais do Comité: A/53/44(SUPP), parágrafos 70-79.

3.º relatório periódico (apresentado a 2 de fevereiro de 1999 e examinado na 24.ª sessão do Comité, em maio de 2000)

Texto do relatório: CAT/C/44/Add.7

Atas da discussão: CAT/C/SR.414| CAT/C/SR.417 | CAT/C/SR.421

Observações Finais do Comité: A/55/44, parágrafos 96-105

4.º relatório periódico (apresentado a 21 de março de 2005 e analisado na 39.ª sessão do Comité, em novembro de 2007)

Texto do relatório: CAT/C/67/Add.6

Lista de questões do Comité: CAT/C/PRT.Q/4

Resposta do Estado português à lista de questões: CAT/C/PRT/Q/4/Add.1

Informação complementar: sociedade civil

Atas da discussão; CAT/C/SR.795 | CAT/C/SR.798 | CAT/C/SR.805

Observações Finais do Comité: CAT/C/PRT/CO/4

Resposta escrita de Portugal às Observações Finais: CAT/C/PRT/CO/4/Add.1

Seguimento: questões para seguimento | pedido de informação adicional (maio de 2010) | Resposta de Portugal (04/01/ 2012): CAT/C/PRT/CO/4/Add.2

5.º e 6.º relatórios periódicos (apresentados ao abrigo do procedimento simplificado e analisados pelo Comité na sua 51.ª sessão, em novembro de 2013)

Lista de questões prévias ao relatório: CAT/C/PRT/Q/6

Resposta de Portugal à lista de questões (29/08/2012): CAT/C/PRT/5-6

Informação complementar: Provedor de Justiça, enquanto instituição nacional de direitos humanos

Atas da discussão: CAT/C/SR.1186 | CAT/C/SR.1189

Observações Finais do Comité: CAT/C/PRT/CO/5-6

Comentários do Estado português às Observações Finais: CAT/C/PRT/CO/5-6/Add.1

Seguimento: questões para seguimento | relatório de seguimento (dezembro de 2014): CAT/C/PRT/CO/5-6/Add.2 | pedido de informação adicional (agosto de 2016) | Resposta de Portugal ao pedido de informação adicional (janeiro de 2017): CAT/C/PRT/CO/5-6/Add.3

7.º relatório periódico

Lista de questões prévias ao relatório (dezembro de 2015): CAT/C/PRT/QPR/7

Relatório de Portugal (procedimento simplificado): CAT/C/PRT/7 | Anexo 1 | Anexo 2 | Anexo 3

Informação adicional: ODRI | CIVITAS | Provedor de Justiça

Atas da discussão: CAT/C/SR. 1796 | CAT/C/SR. 1799

Observações Finais do Comité: CAT/C/PRT/CO/7 | Em português