Portugal formulou a seguinte reserva à Convenção: A isenção estabelecida na alínea b) da secção 18 não se aplica aos nacionais portugueses e aos residentes em território português que não adquiriram essa qualidade para o efeito do exercício da actividade.

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 3/2018 (DR I, n.º 5, de 08/01/2018) foi aprovada a retirada da reserva formulada à Convenção.
Por notificação do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 15 de fevereiro de 2018, foi comunicado ter a República Portuguesa efetuado, a 15 de fevereiro de 2018, a retirada da reserva à Convenção (Aviso n.º 115/2018, de 02/10/2018).