Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN)

Subtemas: Privilégios e imunidades

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

19/03/2004

Data de depósito de instrumento de ratificação:

14/12/2007

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 95/2007

Publicação:

Diário da República I, n.º 174, de 10/09/2007

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN), de 1 de Julho de 1953

Avisos:

Aviso n.º 128/2009, de 09/12/2009 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português: