Teve ontem início, em Genebra, a 114.ª sessão do Comité dos Direitos do Homem, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pelos respectivos Estados Partes. Na agenda desta sessão, está nomeadamente o exame de relatórios apresentados pela Venezuela, Reino Unido, ex-República Jugoslava da Macedónia, Espanha, Canadá, Uzbequistão e França. 

Fabián Omar Salvioli, Presidente do Comité, abriu a sessão com uma intervenção na qual declarou deplorar acontecimentos recentemente ocorridos em todo o mundo, incluindo ataques a civis em muitos locais e o martírio dos refugiados que fogem de uma tragédia para ir ao encontro de outra.

Shahrzad Tadjbakhsh, Chefe da Unidade da Revisão Periódica Universal da Divisão do Conselho de Direitos Humanos e Procedimentos Especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, falou das oportunidades de colaboração e sinergias entre o Comité dos Direitos do Homem e o Conselho de Direitos Humanos. Considerou que a natureza intergovernamental do Conselho de Direitos Humanos apoia o trabalho do Comité dos Direitos do Homem funcionando como um contrapeso, frequentemente político, do trabalho dos peritos independentes que interpretam o PIDCP. Acrescentou que o aproveitamento das oportunidades para trabalhar em conjunto sobre questões novas e antigas reforçaria a interpretação das normas internacionais de direitos humanos, bem como a protecção dos titulares destes direitos.

Shahrzad Tadjbakhsh apontou algumas das áreas onde considera existirem oportunidades de colaboração: a questão das represálias e a análise, pelo Conselho de Direitos Humanos, do relatório do Relator Especial sobre Liberdade de Reunião e Associação; a questão do direito à privacidade na era digital e a nomeação de um novo Relator Especial sobre o Direito à Privacidade; a questão dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e interssexo e o relatório do Alto Comissário sobre “Discriminação e violência contra indivíduos com base na respectiva orientação sexual e identidade de género”; o mecanismo de Revisão Periódica Universal; e o trabalho das Comissões de Inquérito e as situações de direitos humanos em países concretos.

O interlocutor disse não haver dúvidas de que os dois órgãos se podem complementar, sugerindo, por exemplo, que o mecanismo de Revisão Periódica Universal seja utilizado de forma estratégica pelos peritos do Comité para fazer avançar a sua agenda, nomeadamente através das suas recomendações. Lembrou ainda que, uma vez que as recomendações feitas pelos Estados no Conselho de Direitos Humanos são muito mais vagas do que as dos peritos, o Conselho de Direitos Humanos está a trabalhar num conjunto de directrizes que indicarão a forma como as recomendações deverão ser redigidas, tornando-as mais concretas e factuais, com base no exemplo do Comité dos Direitos do Homem.

Sarah Cleveland, perita membro do Comité, e Fabián Omar Salvioli, presidente do Comité, agradeceram a Shahrzad Tadjbakhsh a sua “oportuna e importante” reflexão sobre a colaboração entre os dois órgãos e disseram-se felizes por ouvir que o processo de seguimento é importante para o trabalho do mecanismo de Revisão Periódica Universal.

Na reunião de ontem, o Comité, além de ter adoptado a sua agenda e programa de trabalho para a presente sessão, ouviu a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho Pré-sessional sobre Comunicações Individuais.

Margo Waterval, presidente deste Grupo de Trabalho, informou sobre o respectivo trabalho, dizendo que o Grupo analisou 29 projectos de recomendação e, em 20 dos casos, considerou ter havido violação do PIDCP. Em cinco dos casos concluiu pela não violação do Pacto e quatro outros casos foram considerados inadmissíveis.

Os trabalhos prosseguiram com a discussão do quarto relatório periódico da Venezuela.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org