Teve hoje início, em Genebra, a 115.ª sessão do Comité dos Direitos do Homem das Nações Unidas, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). No decorrer desta sessão, que terminará no próximo dia 9 de Novembro, serão designadamente examinados relatórios apresentados pela Áustria, Benim, Grécia, Iraque, República da Coreia, São Marino e Suriname, sobre as medidas adoptadas para dar cumprimento às obrigações assumidas ao abrigo do PIDCP.

Na abertura da sessão esta manhã, o director da divisão dos tratados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em representação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, apresentou alguns dos principais factos ocorridos desde a última sessão do Comité, nomeadamente a adopção, pela Assembleia Geral, dos objectivos de desenvolvimento sustentável para 2030, que dão acentuado destaque aos direitos humanos. Dois destes objectivos estão dedicados à luta contra as desigualdades e a discriminação, em cujo âmbito as observações e recomendações dos órgãos dos tratados de direitos humanos desempenham um papel muito importante. Ibrahim Salama recomendou ao Comité que aplique as Directrizes de São José da Costa Rica sobre as medidas a tomar pelos órgãos dos tratados para reagir contra os actos de represálias exercidos contra as pessoas que colaboram com os comités da ONU.

O representante do Alto Comissário apresentou também as actividades previstas pelo Alto Comissariado para comemorar, em 2016, o 50.º aniversário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Por último, sublinhou que o Comité tem também um papel a desempenhar na actual crise de refugiados, no contexto do exame dos relatórios dos países principalmente afectados por este problema, que atinge hoje em dia “proporções dantescas”.

Victor Manuel Rodríguez-García, membro do Comité, observou que a situação dos refugiados, instrumentalizada por certos partidos políticos, exige um duplo esforço de racionalização administrativa no seio do Alto Comissariado e de análise aprofundada pelos órgãos dos tratados.

A respeito das queixas analisadas ao abrigo do primeiro Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Sarah Cleveland, também membro do Comité e presidente do grupo de trabalho encarregado das comunicações, indicou que este grupo, tendo recebido 35 queixas, deliberou que o Comité deveria examinar o fundo da questão relativamente a 28 delas. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org