Decorre em Genebra, entre os dias 6 e 29 de março de 2017, a 119.ª sessão do Comité dos Direitos do Homem das Nações Unidas, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pelos respectivos Estados Partes. Nesta sessão, estreia-se como membro do Comité o português José Manuel dos Santos Pais, procurador-geral adjunto. 

Na agenda desta 119.ª sessão está a análise dos relatórios relativos à aplicação do PIDCP apresentados pelos seguintes Estados Partes: Bangladesh (6 e 7 de Março); Sérvia (7 e 8 de Março); Turquemenistão (8 e 9 de Março); Itália (9 e 10 de Março); Tailândia (13 e 14 de Março) e Bósnia-Herzegovina (14 e 15 de Março).

O PIDCP conta actualmente com 169 Estados Partes, os quais estão obrigados a apresentar regularmente relatórios sobre as medidas adoptadas para dar cumprimento às obrigações impostas pelo tratado, para análise pelo Comité composto por 18 peritos independentes. O Comité ouve também ONG e instituições nacionais de direitos humanos.

As sessões públicas do Comité terão lugar entre as 10:00 e as 13:00 e as 15:00 e as 18:00 no Palais Wilson, em Genebra, sendo transmitidas ao vivo neste endereço:

As conclusões do Comité sobre a situação em cada Estado Parte – oficialmente designadas “Observações Finais” – serão publicadas a 28 de Março de 2017 na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Os membros do Comité dos Direitos do Homem são peritos independentes em direitos humanos eleitos pelos Estados Partes, mas têm assento a título pessoal, não representando o seu Estado de origem. As Observações Finais do Comité constituem uma avaliação independente do cumprimento, pelos Estados Partes, das suas obrigações à luz do Pacto.

Portugal é Parte no PIDCP desde 15 de Junho de 1978. 

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org