O Comité de Ministros do Conselho da Europa deliberou ontem a proclamação de um novo Dia Europeu sobre a Protecção das Crianças contra a Exploração sexual e o Abuso Sexual, que se assinalará a 18 de Novembro nos 47 Estados Membros da Organização. 

“O abuso sexual e a exploração sexual de crianças, grupo particularmente vulnerável da sociedade, constituem graves violações dos seus direitos e tendem a ter consequências duradouras prejudiciais ao longo de toda a sua vida”, lê-se no comunicado ontem emitido pelo Conselho da Europa.

O Dia Europeu terá como objectivos o aumento da sensibilização para tais crimes e para a necessidade de os prevenir, a promoção da ratificação e implementação da Convenção de Lanzarote pelos Estados membros do Conselho da Europa, assim como a prevenção da estigmatização das vítimas.

A Convenção de Lanzarote (Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais) exige a criminalização de todos os tipos de delitos sexuais contra crianças, assim como a adopção de legislação e medidas específicas para prevenir tais delitos, proteger as vítimas e julgar os respectivos autores. Até ao momento, esta Convenção foi ratificada por 36 países, incluindo Portugal.

O Dia Europeu será assinalado com a realização de acções de sensibilização com o forte envolvimento da sociedade civil nos Estados membros. Estas medidas deverão complementar as campanhas do Conselho da Europa já em curso, como a campanha UMA EM CINCO.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int