Decorre em Genebra, entre os dias 1 e 19 de Junho, a 55.ª sessão do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, das Nações Unidas. Na agenda estão o exame dos relatórios de sete Estados Partes no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDEDC), assim como meio dia de Debate Geral sobre um projecto de Comentário Geral relativo ao artigo 7.º do Pacto, que consagra o direito a condições de trabalho justas e favoráveis.

O PIDESC foi adoptado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966 e entrou em vigor a 3 de Janeiro de 1976. Conta actualmente com 164 Estados Partes, incluindo Portugal, em cuja ordem jurídica interna entrou em vigor a 31 de Outubro de 1978.

A supervisão da aplicação do PIDESC pelos respectivos Estados Partes é efectuada pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, composto por 18 peritos independentes.

Nesta 55.ª sessão, o Comité examinará relatórios dando conta das medidas tomadas em cumprimento das obrigações impostas pelo PIDESC, pelos seguintes países: Quirguistão (2.º e 3.º relatórios periódicos), Venezuela (3.º relatório periódico), Mongólia (4.º relatório periódico), Tailândia (relatório inicial), Irlanda (3.º relatório periódico), Chile (4.º relatório periódico) e Uganda (relatório inicial).

Para o início da sessão, está prevista a leitura de uma intervenção do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Comité reunirá depois com ONG e instituições nacionais de direitos humanos a fim de recolher informações adicionais sobre a situação dos países cujos relatórios serão examinados no decorrer da sessão. O meio dia de Debate Geral sobre o artigo 7.º do Pacto terá lugar a 16 de Junho.

Os relatórios dos Estados Partes, documentos comuns de base, respostas escritas dos Estados, listas de questões colocadas pelo Comité, relatórios paralelos e outros documentos da sessão estão disponíveis na Internet, em http://www2.ohchr.org/english/ e aqui serão também disponibilizadas as conclusões finais do Comité sobre a situação em cada Estado Parte examinado. Todos os exames de relatórios estaduais serão transmitidos ao vivo e os vídeos estarão disponíveis www.treatybodywebcast.org.  

O PIDESC, que se baseia nos princípios da universalidade de direitos e da igualdade de todos os seres humanos, incluindo a igualdade de género, consagra, entre outros, o direito dos povos à autodeterminação, bem como direitos individuais ao trabalho, ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis, à constituição e filiação em associações sindicais, à segurança social, incluindo seguros sociais, à maior protecção e assistência possíveis às famílias, mães, crianças e jovens, a um nível de vida adequado, ao gozo do melhor estado de saúde física e mental possível de atingir, à educação e à participação na vida cultural.

O PIDESC conta com um Protocolo Facultativo que institui procedimentos de queixa individual e de inquérito. Este tratado internacional foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 2008 e aberto à assinatura a 24 de Setembro de 2009, tendo entrado em vigor a 5 de Maio de 2013 e contando actualmente com 20 Estados Partes, incluindo Portugal.

O Comité é presidido por Waleed Sadi (Jordânia) e tem como vice-presidentes Aslan Khuseinovich Abashidze (Federação Russa), Mikel Mancisidor de la Fuente (Espanha) e Renato Zerbini Ribeiro Leao (Brasil). O seu relator é Ariranga Govindasamy Pillay (Maurícias).

Integram-no ainda os seguintes membros: Mohamed Ezzeldin Adel-Moneim (Egipto); Clement Atangana (Camarões); Maria Virgínia Brás Gomes (Portugal); Shiqiu Chen (China); Chandrashekhar Dasgupta (Índia); Olivier de Schutter (Bélgica); Zdzislaw Kedzia (Polónia); Azzouz Kerdoun (Argélia); Sergei Martynov (Bielorrússia); Lydia Carmelita Ravenberg (Suriname); Nikolaas Jan Schrijver (Países Baixos); Heisoo Shin (República da Coreia); e Rodrigo Uprimny (Colômbia).

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org