Decorre em Genebra, entre os dias 12 e 30 de Janeiro de 2015, a 68.ª sessão do Comité dos Direitos da Criança, das Nações Unidas. Durante esta sessão, está designadamente previsto o exame de 20 relatórios relativos à aplicação, em 12 Estados, das disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança e/ou seus Protocolos Facultativos relativos à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil e à participação de crianças em conflitos armados.

Ontem, o Comité adoptou a sua agenda e programa de trabalho para a sessão, tendo além disso ouvido uma intervenção de Ibrahim Salama, Director da Divisão dos Tratados de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e representante do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Ibrahim Salama recordou o trabalho desenvolvido pelo Comité em 2014, incluindo a adopção de uma histórica recomendação geral/comentário geral conjunto sobre práticas tradicionais. A entrada em vigor do terceiro Protocolo Facultativo relativo à instituição de um procedimento de comunicação, em Abril de 2014, deu às crianças o direito de apresentarem queixa por violações concretas dos seus direitos previstos na Convenção e seus dois primeiros protocolos facultativos. Para além de violações crónicas e estruturais dos direitos da criança, em 2014 o mundo assistiu a ataques chocantes contra crianças, incluindo o massacre de 136 crianças numa escola em Peshawar e possivelmente a morte de centenas de outras crianças em ataques contra escolas na Nigéria e na Síria. Referindo-se às dificuldades financeiras que se fazem sentir, Ibrahim Salama disse que o Alto Comissariado estará empenhado em ajudar o Comité a reduzir os atrasos e a atingir os objectivos definidos na resolução 68/268 da Assembleia Geral, relativa ao reforço dos comités dos tratados.

Abordando depois a agenda de desenvolvimento pós-2015, Ibrahim Salama recordou que, no seu Relatório Síntese, o Secretário-Geral apelou explicitamente à adopção de uma agenda de desenvolvimento pós-2015 universal, baseada nos direitos humanos e sustentável, tendo também apelado inequivocamente à erradicação da violência contra as mulheres, crianças, rapazes e raparigas, bem como a que se preste atenção à educação dos 1.8 mil milhões de jovens e adolescentes hoje existentes no mundo. Os Estados Membros estão agora a encetar negociações com vista à elaboração de um novo projecto zero dos objectivos e indicadores em Maio de 2015, tendo em vista a adopção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 na Cimeira de Chefes de Estado da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2015. Ibrahim Salama falou ainda sobre novos desenvolvimentos ocorridos no seio do Conselho de Direitos Humanos com importância para o trabalho do Comité dos Direitos da Criança, em particular o lançamento de alto nível das Directrizes Técnicas sobre a aplicação de uma abordagem baseada nos direitos humanos na implementação das políticas e programas destinados a reduzir e eliminar a mortalidade e morbilidade evitáveis de crianças com menos de cinco anos de idade.

Kirsten Sandberg, Presidente do Comité, lembrou os 12 países e 20 relatórios estaduais que serão analisados durante esta 68.ª sessão do Comité, reunido em câmara dupla. A Câmara A deverá analisar os relatórios da Jamaica, Gâmbia e Colômbia sobre a aplicação da Convenção, os relatórios do Turquemenistão sobre a aplicação da Convenção e dos Protocolos Facultativos relativos à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil e à participação de crianças em conflitos armados, os relatórios do Camboja sobre a aplicação destes dois Protocolos Facultativos e os relatórios da Suíça sobre a aplicação da Convenção e do Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças.

A Câmara B deverá examinar os relatórios relativos à aplicação da Convenção apresentados pela República Dominicana, Suécia, Maurícias e Tanzânia, bem como os relatórios do Uruguai e do Iraque apresentados à luz da Convenção e seus dois primeiros Protocolos Facultativos.

No decorrer da presente sessão, o Comité continuará a discutir o seguimento à resolução 68/268 da Assembleia Geral, intitulada “Reforço e promoção do funcionamento eficaz do sistema dos comités dos tratados de direitos humanos”; deverá adoptar as recomendações do Dia de Debate Geral sobre “meios digitais e direitos da criança”; e continuará a trabalhar em três projectos de Comentário Geral, sobre: despesa pública orientada para a realização dos direitos da criança; adolescentes; e crianças em situações de rua.

O Secretariado do Comité forneceu informação sobre os relatórios recebidos e as ratificações ocorridas desde a 67.ª sessão, dizendo que cinco relatórios foram recebidos pelo Secretariado, estando agora pendente o exame de 84 relatórios. O número total de ratificações da Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser 194. Quatro relatórios ao abrigo da Convenção foram apresentados pela África do Sul, Butão, Malawi e Geórgia, continuando em atraso os relatórios iniciais de Nauru e Tonga.

Três novos países – República Dominicana, Gana e Guiné-Bissau – ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, elevando para 159 o número total de Estados Partes. Mais dois Estados ratificaram o Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. Desde a última sessão, mais três países assinaram o Protocolo Facultativo Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, elevado para 48 o número de signatários. Três novos países ratificaram este Protocolo Facultativo – Andorra, Irlanda e Mónaco – que tem agora 14 Estados Partes. O secretariado recebeu o relatório inicial do Malawi sobre a aplicação do Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org