Teve ontem início, em Genebra, a 87.ª sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial. Na agenda desta sessão, está nomeadamente a análise e discussão dos relatórios relativos à aplicação das disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), apresentados pelos seguintes Estados Partes: Colômbia, Costa Rica, República Checa, Países Baixos, Níger, Noruega, Suriname e ex-República Jugoslava da Macedónia.

Na reunião de abertura da sessão, que ontem teve lugar, o Comité ouviu uma intervenção de Carla Edelenbos, Chefe da Secção de Petições e Inquéritos da Divisão dos Tratados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), que se pronunciou nomeadamente sobre a questão das represálias.

A representante do ACDH referiu-se às “Directrizes de São José” sobre a prevenção das manobras de intimidação ou represálias contra indivíduos ou grupos que colaborem com os órgãos dos tratados, adoptadas na reunião anual dos presidentes dos órgãos dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas em São José, Costa Rica, em Junho de 2015. Juntamente com as Directrizes de Addis Ababa, trata-se de um instrumento fundamental para reforçar o sistema dos órgãos dos tratados e proteger em pleno todas as partes que possam eventualmente colaborar com ele. A digitária referiu ainda que o ministro dos negócios estrangeiros da Costa Rica apelou às instituições académicas de todo o mundo para que considerem opções inovadoras susceptíveis de reforçar ainda mais o sistema dos órgãos dos tratados de direitos humanos.

Carla Edelenbos forneceu informação sobre o novo Programa de Capacitação dos Órgãos dos Tratados, destinado a apoiar os Estados Partes no desenvolvimento das suas capacidades para implementar as obrigações impostas pelos tratados, que foi a primeira função de apoio centralizada no Alto Comissariado e dotada dos recursos adequados na área da colaboração com os órgãos dos tratados. Ao abrigo deste Programa, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos organizará todos os anos dois eventos regionais de formação de formadores, estabelecerá uma lista de formadores e proporcionará cursos de formação e serviços consultivos a nível nacional, a pedido. O Programa tem por objectivo aumentar a qualidade e quantidade dos relatórios aos órgãos dos tratados e melhorar a implementação das recomendações formuladas.

Carla Edelenbos recordou que o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa, Mutuma Ruteere, no seu mais recente relatório, apelou aos Estados para recolham dados sobre a aplicação da lei, incluindo dados estatísticos desagregados por etnia e idade, enquanto etapa fundamental para demonstrar a existência e a dimensão dos perfis raciais. O Relator Especial destacou também medidas adoptadas a nível internacional, regional e nacional para combater e proibir os perfis raciais. Carla Edelenbos deu ainda a conhecer um estudo abrangente sobre os sentimentos contra os ciganos publicado pela Relatora Especial sobre questões das minorias, Rita Izsak. O estudo revela a persistência de estereótipos negativos contra os ciganos, os quais sofrem de níveis particularmente elevados de pobreza. A perita apelou a que os crimes contra os ciganos sejam imediatamente investigados e que as causas profundas dos sentimentos contra este povo sejam combatidas.

Finalmente, Carla Edelenbos destacou a eleição de cinco mulheres para membros do Comité a partir de 2016, assim aumentando substancialmente o equilíbrio de género no seio deste órgão.

Jose Francisco Cali Tzay, Presidente do Comité, declarou-se satisfeito pelo facto de dois Relatores Especiais terem usado seriamente o trabalho do Comité e referido o mesmo nos seus relatórios ao Conselho de Direitos Humanos. Outro dos membros do Comité destacou a importância de traduzir as palavras na prática e de intensificar a luta contra a discriminação racial. Recordou o sofrimento dos migrantes e refugiados, que sofrem tanto nos seus países de origem como nos países de destino. Disse que as condições políticas – bem como o quadro jurídico – tinham de ser consideradas já que o racismo e a discriminação racial estão cada vez mais presentes. Outro membro sugeriu que uma declaração do Comité seria oportuna, dada a atmosfera de crescente xenofobia e a construção de muros e vedações.

Além da análise dos relatórios apresentados por oito Estados Partes na CERD, estão também previstas para esta sessão do Comité reuniões com organizações não governamentais e com entidades do sistema das Nações Unidas, bem como o exame, à porta fechada, de queixas apresentadas por alegada violação da CERD.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org