Foi adoptada no passado dia 29 de Maio, em Oslo, a Declaração sobre Escolas Seguras, no âmbito de uma conferência internacional organizada pelo governo norueguês. Os Estados signatários do novo instrumento – incluindo países atingidos por conflitos como a Nigéria e o Afeganistão – endossaram e comprometeram-se a utilizar as Directrizes para a Protecção de Escolas e Universidades contra a Utilização Militar durante Conflitos Armados, desenvolvidas pela Coligação Global para a Protecção da Educação contra os Ataques e que se destinam a ser aplicadas por forças armadas nacionais e grupos armados não estaduais. Portugal encontra-se entre os 37 países subscritores iniciais de ambos os documentos.

O processo que culminou, na semana passada, com a adopção destes documentos foi iniciado em 2012 pela “Global Coalition to Protect Education from Attack” e passou, a partir de 2014, a ser liderado pelos Governos da Noruega e da Argentina.

A Declaração sobre Escolas Seguras foi subscrita pelos seguintes 37 países: Afeganistão, África do Sul, Áustria, Brasil, Bulgária, Chile, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Finlândia, Geórgia, Grécia, Honduras, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Jordânia. Libéria, Liechtenstein, Luxemburgo, Madagáscar, Moçambique, Montenegro, Nigéria, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Palestina, Polónia, Portugal, Qatar, República Checa, Suíça, Uruguai e Zâmbia.

Espera-se que mais Estados venham a subscrever esta Declaração na Cimeira de Oslo sobre Educação para o Desenvolvimento, que terá lugar nos próximos dias 6 e 7 de Julho. Esta cimeira visa renovar o compromisso político para com os 58 milhões de crianças cujo direito à educação continua a ser negado – mais de 20 milhões das quais vivem em situações de conflito ou emergência – e melhorar as perspectivas de vida das que frequentam a escola. Mais importante ainda, a cimeira espera inverter o dramático declínio do financiamento à educação e criar um novo fundo ou mecanismo para financiar a educação em situações de emergência. Em Oslo, os países terão a oportunidade de manifestar o seu apoio a este novo fundo de emergência.

Estima-se que escolas e universidades tenham sido utilizadas para fins militares por grupos armados, exércitos regulares, forças multinacionais e mesmo forças de manutenção da paz em pelo menos 26 países afectados por conflitos armados desde 2005.

As Directrizes para a Protecção de Escolas e Universidades contra a Utilização Militar durante Conflitos Armados instam as partes em conflitos armados (tanto forças armadas estaduais como grupos armados não estaduais) a não utilizarem as escolas e universidades para qualquer fim de apoio ao esforço militar. Embora se reconheça que certas utilizações não serão contrárias ao Direito Internacional Humanitário, considera-se que todas as partes deverão tentar evitar por em risco a segurança e a educação dos estudantes, utilizando as Directrizes como um guia para práticas responsáveis

Autor: Raquel Tavares

Fonte: theirworld