Numa declaração invulgarmente dura ontem divulgada, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, declarou estar “chocado com as recentes acções e atitudes do governo e autoridades húngaras relativamente aos refugiados e migrantes”, instando também as instituições europeias a resolver o impasse e tomar medidas enérgicas para responder à crise, tanto na Hungria como em outros países. 

“As imagens de mulheres e crianças de tenra idade agredidas com gás lacrimogéneo e canhões de água na fronteira da Hungria com a Sérvia são verdadeiramente chocantes”, afirmou Zeid. “Estou profundamente consternado com as acções insensíveis, e em alguns casos ilegais, das autoridades húngaras nos últimos dias, incluindo negação de entrada, prisão, rejeição sumária e reenvio de refugiados, utilização desproporcional da força contra migrantes e refugiados, bem como com alegadas agressões a jornalistas e apreensão de documentos vídeo-gravados. Algumas destas acções constituem claras violações do direito internacional.” Como tratados pertinentes a ter em conta neste contexto, o Alto Comissário cita os exemplos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e a Convenção contra a Tortura.

“O governo húngaro acabou de construir um muro na fronteira com a Sérvia e encerrou os postos fronteiriços, tendo uma nova lei que criminaliza a entrada irregular no país entrado em vigor na terça-feira. A Hungria já terá alegadamente começado a reenviar refugiados para a Sérvia, na sequência de procedimentos muito sumários. O governo fala também em construir novos muros ao longo das fronteiras com a Roménia e a Croácia.

Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, defendeu as medidas dizendo que as mesmas visam “defender os estilos de vida europeus” por contraste com o Islão. O Alto Comissário Zeid deplora estas visões xenófobas e anti-muçulmanas que parecem estar no cerne da política do actual governo húngaro e que ficaram reflectidas num poster de campanha manifestamente xenófobo usado pelo governo no início deste ano.”

“O pacote de medidas entradas em vigor na noite de segunda para terça-feira é incompatível com os compromissos de direitos humanos que vinculam a Hungria”, afirmou o Alto Comissário. “Esta é uma violação totalmente inaceitável dos direitos humanos dos refugiados e migrantes. Procurar asilo não é crime e a entrada irregular num país também não.”

“Muitos fizeram dramáticas viagens marítimas para evitar outros muros fronteiriços”, acrescentou Zeid.

“Colocaram-se à mercê dos que auxiliam a imigração ilegal porque não tinham qualquer outra hipótese de escapar à guerra e à miséria. Outros canais de entrada – incluindo programas de reinstalação bem como canais migratórios regulares – simplesmente não existem. Estou extremamente preocupado com os repetidos falhanços da União Europeia em acordar medidas firmes e com princípios para responder à crise na Hungria e em outros países. Os actuais acontecimentos sublinham a necessidade de políticas de migração e asilo mais fortes e orientadas para os direitos humanos na Europa.”

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org