Acreditando-se que cerca de 6000 migrantes da etnia rohingya e do Bangladesh se encontram ainda à deriva no mar em condições precárias no sudeste asiático, e com três países a aplicar activamente políticas de devolução dos navios ao mar, o Alto Comissário das Nações para os Direitos Humaos, Zeid Ra’ad Al Hussein, instou na passada sexta-feira os governos da região a tomarem medidas urgentes para proteger as vidas destas pessoas. 

O mais alto funcionário da ONU responsável por questões de direitos humanos felicitou a Indonésia por ter permitido o desembarque de 582 migrantes a 10 de Maio, assim como a Malásia pela admissão de 1018 no dia seguinte, mas disse também que as medidas tendentes a evitar os desembarques igualmente aplicadas estão a por em risco vidas humanas.

“Estou chocado com relatos segundo os quais a Tailândia, Indonésia e Malásia têm estado a devolver ao mar barcos cheios de migrantes vulneráveis, o que levará inevitavelmente a muitas mortes evitáveis. O enfoque deve ser colocado no salvamento de vidas e não em agravar ainda mais os riscos que se lhes colocam” disse, acrescentando que as notícias segundo as quais um outro navio, com várias centenas de pessoas em condições abjectas, tinha sido abastecido de mantimentos e depois devolvido ao mar pela marinha tailandesa na passada quinta-feira, são “incompreensíveis e desumanas”.

O Alto Comissário Zeid manifestou-se também alarmado perante relatos segundo os quais países da região estão a ameaçar criminalizar migrantes vulneráveis e requerentes de asilo que atravessam as fronteiras irregularmente.

“É preciso que os governos do sudeste asiático respondam a esta crise a partir da premissa segundo a qual os migrantes, independentemente do seu estatuto jurídico, de como chegam às fronteiras ou de onde partem, são pessoas com direitos que têm de ser garantidos. Penalizar estas pessoas vulneráveis, incluindo crianças, e colocá-las sob detenção, não é a solução.”

As circunstâncias individuais de todos os migrantes e requerentes de asilo nas fronteiras internacionais devem ser avaliadas, bem como garantida protecção adequada de acordo com as normas internacionais de direitos humanos e direito dos refugiados, nomeadamente assegurando a salvaguarda do princípio do non-refoulement, acrescentou o Alto Comissário. 

Zeid Al Hussein destacou também a necessidade de medidas adicionais contra os traficantes e abusadores no contexto do auxílio à imigração ilegal, que alegadamente mantêm centenas de migrantes no mar em horríficas condições de sobrelotação e com escasso acesso a alimentação adequada ou água potável e em certos casos simplesmente as abandonam no mar.

Estima-se que, no último ano, o número de pessoas que deixaram o Myanmar e Bangladesh de barco tenha chegado a cerca de 53000. Sabe-se que aproximadamente 920 migrantes pereceram na Baía de Bengala entre Setembro de 2014 e Março do corrente ano. Eram predominantemente da minoria rohingya fugindo da perseguição do estado de Rakhine no Myanmar, enquanto que números crescentes de migrantes pobres oriundos do Bangladesh se fizeram ao mar no último ano.

“Até que o governo do Myanmar resolva a discriminação institucional contra a população de etnia rohingya, nomeadamente garantindo igualdade de acesso à cidadania, esta migração em condições precárias continuará”, disse Zeid.

“Quer fujam de perseguições, discriminação, pobreza ou outras violações de direitos humanos, ou se desloquem em busca de um trabalho decente e uma vida digna, todos os migrantes que se fazem ao mar em condições tão perigosas necessitam de protecção,” disse Zeid. “O facto de estarem em barcos não significa que não gozem dos direitos humanos reconhecidos a todos os seres humanos à luz do direito internacional.”

O Alto Comissário congratulou-se com o anúncio de que a Tailândia vai acolher uma reunião regional sobre migração irregular no Oceano Índico a 29 de Maio para discutir respostas completas à actual crise na Baía de Bengala.

“Insto os governos participantes a assegurarem que as suas respostas se baseiam no direito internacional dos direitos humanos e dos refugiados”, afirmou Zeid Al Hussein, acrescentando que “esta é uma questão complexa e multidimensional que exige uma resposta holística, a qual terá de incluir a intensificação dos esforços de busca e salvamento, o desembarque atempado e seguro dos migrantes em perigo e o acesso a salvaguardas adequadas de protecção dos direitos humanos. É preciso evitar completamente práticas de intercepção perigosas, incluindo o desvio de barcos para os impedir de chegar à costa.”

Uma resposta regional coerente e baseada nos direitos humanos é urgentemente necessária e o Alto Comissário destacou a liderança positiva que a ASEAN poderá desempenhar neste contexto.

O Alto Comissário observou ainda que a reunião regional tentará também abordar as causas profundas do problema, salientando a importância de resolver a grave situação de direitos humanos no estado de Rakhine, no Myanmar, que descreveu como “uma das principais motivações destes desesperados movimentos marítimos.”

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org