O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em comunicado ontem emitido em antecipação do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia (UE), apelou aos Estados Membros da UE para que garantam que todas as discussões sobre políticas de imigração sejam firmemente ancoradas na necessidade de proteger os direitos humanos de todos os migrantes, considerando que tal constitui um requisito indispensável para a respectiva eficácia. 

O Alto Comissário manifestou-se preocupado com a “contínua agenda de orientação securitária que parece dominar a resposta da UE”, declarando-se particularmente preocupado com a abordagem de hotspots.

“Estes hotspots parecem ser concebidos, não apenas como um meio para registar as chegadas, mas também como forma de impedir que as pessoas avancem até ser decidido se necessitam de protecção internacional ou devem ser obrigadas a regressar”, declarou o Alto Comissário. “Embora saudemos os esforços da UE para apoiar os Estados Membros na linha da frente que recebem migrantes em grande número, os Estados devem assegurar-se de que estes hotspots não são, na verdade, centros de detenção disfarçados.”

“Tanto a Itália como a Grécia têm vindo a reduzir a utilização da detenção no contexto da imigração. É importante que se evite reintroduzir ou alargar uma prática que dá origem a inúmeras preocupações de direitos humanos sob o ponto de vista da legalidade e das condições da detenção”, acrescentou. “Insto a UE e seus Estados Membros individualmente considerados a evitar o feio espectro da detenção arbitrária ou prolongada de pessoas que não são criminosas e a garantir a adopção de medidas alternativas à detenção, baseadas nos direitos humanos.”

O Alto Comissário Zeid congratulou-se com a anterior decisão do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE de realojar 120000 requerentes de asilo da Grécia e Itália, bem como com o ulterior compromisso do Conselho Europeu de aumentar o financiamento destinado a melhorar as condições dos milhões de cidadãos sírios deslocados para países vizinhos.

Contudo, instou também a UE e seus Estados Membros a rejeitarem a visão imperfeita da abordagem policial como a principal, ou única, panaceia para os desafios contemporâneos ao nível da migração, especialmente quando tantas pessoas fogem dos seus países de origem devido a graves violações de direitos humanos ou economias decadentes ou em colapso.

“As políticas estreitas e centradas na exclusão falharam claramente”, declarou Zeid. “O aumento do controlo fronteiriço e da vigilância não reduziu o número de pessoas que chegam – só as obrigou a utilizar rotas mais perigosas, conduzindo a um aumento dos abusos de direitos humanos e à perda de vidas. Em vez de destruir o modelo de negócio dos que auxiliam a imigração ilegal, o enfoque na aplicação da lei, juntamente com a quase completa ausência de canais legais para que os refugiados e migrantes entrem no território da UE, permitiu que criminosos sem escrúpulos aumentassem os seus negócios aproveitando-se de pessoas desesperadas que não têm qualquer outra opção.”

Destacando um só exemplo, o Alto Comissário assinalou que os riscos corridos pelos refugiados e migrantes que atravessam o mar Egeu viajando da Turquia para as ilhas gregas estão directamente relacionados com o reforço do controlo fronteiriço e da vigilância, incluindo o muro de Evros, ao longo da fronteira terrestre entre a Turquia e a Grécia.

“Há alguns anos, a maioria dos refugiados e migrantes entrava na Grécia por terra”, disse o Alto Comissário. “Foi o encerramento da fronteira terrestre que, mais do que tudo o resto, os obrigou a recorrer à perigosa via marítima.”

Zeid Ra’ad Al Hussein sublinhou que constitui dever dos Estados garantir a protecção dos direitos humanos de todos os migrantes, independentemente da sua condição. Instou os Estados Membros da UE a abrir mais canais legais para os trabalhadores migrantes cujas aptidões sejam necessárias, para fins de reunificação familiar e para a reinstalação de refugiados.

“Uma política de migração que pretenda simplesmente excluir os migrantes irregulares, sem ter em conta uma análise holística dos motivos que os levam a imigrar, dificilmente resultará numa melhor gestão dos fluxos migratórios. Em vez disso, terá muitas vezes custos inaceitáveis em termos dos direitos dos migrantes, incluindo mais mortes, detenções e abusos de pessoas inocentes”, declarou o Alto Comissário.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org