O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, apelou na passada semana ao Reino da Arábia Saudita para que suspenda a pena aplicada a Raef Badawi, que foi já publicamente açoitado por 50 vezes e deverá voltar a sê-lo até à execução da sentença de 1000 vergastadas a que foi condenado. A continuação da execução desta sentença, que deveria ter tido lugar na passada sexta-feira, foi suspensa pelas autoridades sauditas, por questões médicas. 

“As vergastadas são, na minha opinião, no mínimo uma forma de pena cruel e desumana. Tal pena é proibida pelo direito internacional dos direitos humanos, em particular pela Convenção contra a Tortura, ratificada pela Arábia saudita”, disse o Alto Comissário.

“Apelo ao Rei da Arábia saudita para que use o seu poder para parar o açoitamento público, perdoando o Sr. Badawi, e para que reveja com urgência este tipo de castigo extraordinariamente penoso.”

Segundo as Nações Unidas, “Raef Badawi, blogger e activista saudita, foi condenado pelo exercício pacífico da sua liberdade de opinião e expressão. Foi condenado a 10 anos de prisão, 1000 vergastadas e uma multa de um milhão de riyals (266,000 dólares americanos). O caso de Badawi foi um de uma série de processos contra activistas da sociedade civil. Na segunda-feira, um tribunal de recurso confirmou a condenação do advogado e cunhado de Badawi, Waleed Abu Al-Khair, por crimes que incluíram a ofensa ao poder judicial e a fundação de organização não licenciada. Em sede de recurso, a pena de Al-Khair foi alargada de 10 para 15 anos.”

O Comité contra a Tortura das Nações Unidas (que monitoriza a aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes) e o Comité dos Direitos do Homem (que monitoriza a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos) têm vindo reiteradamente a manifestar preocupação pela utilização das penas de açoitamento pelos Estados e a apelar à sua abolição. O relatório da Arábia Saudita sobre a aplicação da Convenção deverá ser examinado pelo Comité contra a Tortura no próximo ano.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org