O organismo do Conselho da Europa especializado em questões constitucionais, Comissão de Veneza, alertou para os perigos de um regime de uma só pessoa na Turquia, num parecer definitivo adoptado sobre a proposta de revisão constitucional que será referendada no próximo mês. 

A Comissão de Veneza alerta que, ao eliminar os necessários mecanismos de controlo mútuo, a revisão constitucional não segue o modelo de um sistema presidencial democrático baseado na separação de poderes, arriscando-se a degenerar num sistema presidencial autoritário. A Comissão considerou designadamente preocupantes os seguintes aspectos:

1. Permite que o novo Presidente exerça sozinho o poder executivo, com competência não supervisionada para nomear e demitir ministros e para nomear e demitir todos os funcionários superiores com base em critérios exclusivamente determinados por si mesmo;

2. Permite que o Presidente seja membro e mesmo líder do seu partido político, o que lhe daria uma influência excessiva sobre os legisladores;

3. Confere ao Presidente a competência para dissolver o parlamento por qualquer motivo, o que é fundamentalmente alheio aos sistemas presidenciais democráticos;

4. Enfraquece ainda mais o já inadequado sistema de controlo jurisdicional do executivo;

5. Enfraquece ainda mais a independência do poder judicial.

Segundo o Conselho da Europa, este parecer, que foi solicitado pelo Comité de Controlo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, “suscita graves preocupações a nível processual.”

A Comissão de Veneza adoptou também dois outros pareceres sobre a Turquia durante a sua sessão plenária: o primeiro sobre a legislação de emergência e sua relação com a liberdade de imprensa; e o segundo sobre os deveres, competências e funcionamento dos juízos de paz do foro criminal.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int