“O respeito pelos direitos sociais fundamentais constitui o melhor caminho para aumentar a participação dos cidadãos nos processos democráticos, reforçar a sua confiança na construção europeia e combater o fundamentalismo e a radicalização promovendo a inclusão e coesão social”, firmou Michele Nicoletti, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e Relator Geral da Conferência de Alto Nível sobre a Carta Social Europeia (realizada em Turim a 17 e 18 de Outubro de 2014), na apresentação do relatório ao Comité de Ministros, a 4 de Fevereiro. 

A Conferência de Turim, organizada pelo Conselho da Europa em cooperação com as autoridades italianas (no âmbito da presidência italiana da União Europeia) juntou decisores políticos de 37 países europeus a fim de reafirmar a relevância dos direitos sociais em tempos de crise.

“A conclusão de Turim foi a de que os direitos sociais ficam assim duplamente comprometidos: em primeiro lugar, devido ao desequilíbrio institucional entre os sistemas de monitorização dos direitos fundamentais na Europa; e em segundo lugar, devido ao impacto da crise, que está a levar à restrição de direitos ou ao desmantelamento das políticas destinadas à sua implementação concreta”, sublinhou o Presidente da delegação italiana à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Na conferência, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, lançou o “Processo de Turim” para a Carta Social Europeia (uma das prioridades do seu segundo mandato), que visa consolidar e reforçar o respectivo sistema de padrões normativos.

“Este processo representa uma oportunidade genuína para transformar declarações de princípio, a nível nacional e internacional, em acções políticas orientadas, a fim de eliminar as discrepâncias entre os direitos civis e políticos, por um lado, e os direitos sociais e económicos, por outro”, referiu Michele Nicoletti.

Nos próximos dias 12 e 13 de Fevereiro, a Presidência Belga do Comité de Ministros organizará em Bruxelas, no âmbito do “Processo de Turim”, a Conferência sobre o Futuro da Protecção dos Direitos Sociais na Europa – um encontro de alto nível que contará com a participação de peritos do mundo académico, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e representantes de instituições internacionais e políticas.

A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa adoptado em Turim a 18 de Outubro de 1961 que salvaguarda uma série de liberdades e direitos fundamentais aplicáveis à vida quotidiana, como os direitos à habitação, saúde, educação, emprego, protecção jurídica e social, liberdade de circulação das pessoas e não discriminação. As disposições da Carta foram suplementadas por uma versão revista adoptada em 1996 e em vigor em Portugal, sem reservas, desde 1 de Julho de 2002.

A observância das disposições da Carta pelos respectivos Estados Partes é monitorizada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais, que dispõe de dois procedimentos para este efeito: o exame de relatórios nacionais e a apreciação de queixas colectivas. Um Protocolo Adicional, aberto à assinatura em 1995 e em vigor desde 1998, permite às organizações sindicais, organizações de empregadores e organizações não governamentais, nacionais e internacionais, apresentar ao Comité queixas por alegadas violações da Carta.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int