O Comité dos Direitos do Homem, das Nações Unidas, realizou ontem meio dia de debate geral sobre um projecto de Comentário Geral relativo ao artigo 6.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que consagra o direito à vida. Participaram neste debate mais de 40 organizações não-governamentais e indivíduos.

Durante o debate, foram discutidos temas relacionados com a pena de morte, aborto, suicídio assistido, direito à vida e direito internacional humanitário, direito à vida e direitos económicos, sociais e culturais e o direito à vida das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero.

O artigo 6.º do PIDCP estabelece, designadamente, que o direito à vida é inerente à pessoa humana. Que este direito deve ser protegido por lei e que ninguém pode ser arbitrariamente privado da vida. Nos países em que a pena de morte não foi abolida, uma sentença de morte só pode ser pronunciada para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor no momento em que o crime foi cometido, não podendo esta pena ser aplicada senão em virtude de um juízo definitivo pronunciado por um tribunal competente.

Intervieram no debate as seguintes organizações não-governamentais, indivíduos e outras organizações: Amnistia Internacional, Centre for Global Non-Killing, Penal Reform International, Comissão Internacional contra a Pena de Morte, Quaker United Nations Office, Comissão Internacional de Juristas, Redress, Centro para os Direitos Reprodutivos, Sociedade para a Protecção das Crianças Não Nascidas, Associação de Médicos Católicos de Bucareste, Mindy Jane Roseman, Centro para a Família e os Direitos Humanos, Minoria Autista Internacional, Safe Abortion Women’s Right, Priests for Life, Canada Silent No More, ONG da América Latina, Centro de Informação e Pesquisa para as Mulheres, a Família e a Vida da Ásia-Pacífico, WOOMB Internacional, ADF Internacional, Centro Europeu para o Direito e a Justiça, Representante legal guardião das crianças alemãs não nascidas relativamente ao aborto, Reproductive Health Matters, National Rights to Life Educational Trust Fund, International Humanist and Ethical Union, Campanha Pró-Vida, IPAS, TRIAL, Ka Lok Yip, International Fellowship of Reconciliation, Milena Costas Trascasas, ESCR-Net, Minnesota Citizens Concerned for Life, Justice for Girls International and Just Planet, Academia de Genebra de Direito Internacional humanitário e Direitos Humanos, UNAIDS, ILGA e Coligação para as Crianças e a Família em Israel.

Na sessão pública seguinte, realizada ontem à tarde, o Comité reuniu com Estados Partes.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org