Terminou na passada sexta-feira, em Genebra, a 61.ª sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, das Nações Unidas. Durante esta sessão, o Comité examinou os relatórios de oito Estados Partes na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e adoptou uma Recomendação Geral sobre o acesso das mulheres à justiça.

O Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres é o órgão composto por 23 peritos independentes especificamente criado para controlar a aplicação da CEDAW pelos respectivos Estados Partes. Para o fazer, examina relatórios periodicamente apresentados por estes Estados, formula recomendações gerais interpretativas das obrigações impostas pela Convenção, instaura inquéritos confidenciais em caso de suspeitas de violações graves ou sistemáticas da mesma e examina queixas apresentadas por pessoas ou grupos de pessoas que aleguem ser vítimas de violação de algum dos direitos consagrados na CEDAW.

Durante esta 61.ª sessão, o Comité adoptou Observações Finais na sequência da análise e discussão de relatórios apresentados pelo Senegal, Espanha, Gâmbia, Vietname, Bolívia, Croácia, Namíbia e São Vicente e Grenadinas. O texto destas Observações Finais e correspondentes recomendações poderá ser obtido a partir da tarde de hoje neste endereço. Outra documentação relativa a esta sessão está acessível no endereço.

Na sua intervenção de encerramento, a Presidente do Comité, Yoko Hayashi, recordou o exame dos relatórios dos oito Estado Partes, bem como as reuniões informais realizadas com organizações não governamentais e a informação recebida de entidades do sistema das Nações Unidas e outros organismos intergovernamentais sobre a situação em cada um dos oito países.

Declarou-se satisfeita com os progressos alcançados pelo Comité na implementação da resolução 68/268 da Assembleia Geral, relativa ao reforço dos órgãos dos tratados de direitos humanos e especialmente com as decisões sobre as directrizes de São José sobre a questão das represálias.

Apontando como um dos aspectos mais relevantes da 61.ª sessão a adopção da Recomendação Geral n.º 33, sobre o acesso das mulheres à justiça, a Presidente recordou também que, durante esta sessão, o Comité levou a cabo a primeira leitura de um projecto de Recomendação Geral sobre mulheres rurais e avançou na actualização da Recomendação Geral n.º 19, sobre violência contra as mulheres. Deu ainda conta da adopção de quatro decisões na sequência da análise de queixas individuais, bem como de oito avaliações de seguimento.

A 62.ª sessão deste Comité terá lugar de 26 de Outubro a 20 de Novembro de 2015, estando previsto o exame do 8.º e 9.º relatório periódicos de Portugal, além de relatórios apresentados pela Federação Russa, Libéria, Eslovénia, Líbano, Uzbequistão, Emiratos Árabes Unidos, Malawi, Madagáscar, Timor Leste e Eslováquia.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org