O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa publicou no passado dia 9 de Abril o relatório da sua visita a Espanha realizada em Julho de 2014, no qual examina o tratamento prestado aos migrantes irregulares interceptados em Melilla, na fronteira com Marrocos. O relatório avalia também a implementação das anteriores recomendações do CPT em relação aos centros de detenção para estrangeiros em Barcelona (Zona Franca) e Madrid (Aluche).

Em Melilla, o CPT recebeu várias alegações de utilização excessiva da força por elementos da Guardia Civil aquando da captura de migrantes irregulares que tentavam entrar em território espanhol na fronteira terrestre com Marrocos. O relatório refere um incidente ocorrido a 15 de Outubro de 2014, registado em vídeo, durante o qual um migrante irregular foi sujeito a, pelo menos, oito bastonadas quando descia de um muro, tendo sido ulteriormente algemado e reenviado para Marrocos pelos agentes da Guardia Civil apesar de estar aparentemente paralisado. O CPT pediu que este incidente seja imediata e eficazmente investigado e que sejam tomadas medidas para melhorar a formação dos membros da Guardia Civil.

Os estrangeiros que reuniram com a delegação do CPT alegaram também terem sido sujeitos a maus-tratos físicos como pontapés e cacetadas com bastões e paus de madeira por membros das Forças Auxiliares Marroquinas (MAF) após a captura por esta força policial na zona fronteiriça dentro de território espanhol, ou após terem sido forçados a regressar a Marrocos pelos agentes da Guardia Civil. O CPT recomenda que não seja permitido aos agentes das MAF entrar em território espanhol para capturar e fazer regressar à força os migrantes irregulares a Marrocos, sem qualquer enquadramento legal, e que nenhum estrangeiro seja entregue a estas forças à luz do risco de maus-tratos.

O CPT manifesta também preocupação face a legislação recentemente adoptada, pendente de aprovação pelo parlamento espanhol no momento da adopção do relatório, que legaliza a prática da deportação forçada de migrantes irregulares sem qualquer identificação prévia ou avaliação das respectivas necessidades. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int