Decorre em Berna, Suíça, entre os dias 15 e 16 de Outubro de 2015, uma conferência internacional subordinada ao tema “Garantindo a igualdade de acesso das mulheres à justiça”. O evento, que reúne 170 peritos de mais de 40 países, numa organização conjunta da Comissão para a Igualdade de Género do Conselho da Europa e Gabinete para a Igualdade de Género do Governo Federal Suíço, visa promover a adopção de medidas específicas para garantir a igualdade entre mulheres e homens no acesso à justiça.

Segundo o Conselho da Europa, o limitado acesso das mulheres à justiça é um fenómeno que não está ainda suficientemente estudado, sendo necessário melhorar a recolha e disponibilização de dados estatísticos a nível nacional relativamente a práticas judiciais e administrativas. A título de exemplo, indica-se que, de 1998 a 2006, menos de 20 por cento de todos os queixosos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem eram do sexo feminino. Além disso, os homens constituem mais de 70 por cento de todos os queixosos em casos de discriminação de género.

“O acesso à justiça não constitui apenas um direito fundamental em si mesmo, mas também um instrumento para a realização de outros direitos igualmente fundamentais”, declarou Snežana Samardžić-Marković, Directora-Geral para a Democracia do Conselho da Europa, na sua intervenção ontem proferida aquando da abertura da conferência. Snežana Samardžić-Marković apresentou também exemplos concretos de casos em que mulheres não conseguiram ter acesso à justiça, por razões que vão de uma menor ponderação atribuída aos seus depoimentos em tribunal a situações de vítimas de violação do sexo feminino cujos casos ficaram injustamente comprometidos porque estavam alcoolizadas ou drogadas, usavam roupas provocantes ou permitiram que o agressor as beijasse.

A observância e protecção dos direitos humanos das mulheres só podem ser garantidas quando as mulheres conseguem reclamar livremente tais direitos por via judicial. O acesso irrestrito das mulheres às autoridades judiciais e a apoio jurídico, bem como a expectativa de sanções adequadas e efectivas caso os seus direitos tenham sido violados, constituem importantes requisitos a este respeito.

“A igualdade no acesso à justiça é fundamental para a realização da igualdade de género em todas as áreas da vida”, acrescentou o Conselheiro Federal Suíço Alain Berset na sua intervenção de abertura.

Esta conferência é o terceiro e último evento de uma série de conferências internacionais sobre a matéria. O objectivo é partilhar ideias sobre a forma como as lacunas ao nível da pesquisa podem ser preenchidas e a eliminação dos obstáculos que dificultam o acesso à justiça.

O Conselho da Europa publicou dois novos guias por ocasião desta conferência: uma compilação de boas práticas apresentadas por 24 países europeus; e um compêndio de jurisprudência pertinente para o tema, emanada do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int