O Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa adoptou, no passado dia 21 de Outubro, uma Declaração sobre o acolhimento de refugiados na Europa, na qual sublinha, designadamente, que os Estados europeus devem assumir responsabilidades partilhadas no que concerne ao acolhimento de refugiados no seu território, na linha com os aplicáveis direitos ao asilo e à dignidade humana. 

O texto destaca, em particular, que a Europa deverá desempenhar um papel activo no acolhimento dos refugiados sírios, dos quais apenas 6% se encontram em território europeu (excluindo a Turquia), enquanto este país, o Líbano e a Jordânia acolhem mais de 4 milhões.

“Esta declaração é uma ferramenta para reiterar o nosso profundo empenho nos princípios da solidariedade e da coesão social e nos valores promovidos pelo Conselho da Europa e o Congresso das Autoridades Locais e Regionais, bem como a nossa rejeição da xenofobia e racismo, cujas feias cabeças espreitam por toda a Europa”, declarou a relatora do Congresso, Gunn Marit Helgesen (Noruega).

O Congresso pede ao Comité de Ministros do Conselho da Europa que trabalhe em conjunto com a União Europeia a fim de garantir que as questões da imigração e do direito a asilo são objecto de políticas abrangentes a nível europeu baseadas na dignidade e solidariedade e destinadas a promover a recepção e integração dos migrantes. Sublinha também a necessidade de afectar o financiamento necessário às autoridades locais e regionais que se encontram na linha da frente.

A declaração apela às autoridades locais e regionais de todos os Estados membros do Conselho da Europa para que estabeleçam uma “rede europeia de cidades de solidariedade” em resposta ao apelo europeu lançado a 3 de Outubro de 2015 pelos municípios de Estrasburgo, Catânia e Rovereto. “Esta rede permitir-nos-á coordenar mais eficazmente as nossas actividades de acolhimento de refugiados nas áreas da habitação, educação e cuidados de saúde”, explicou Nawel Rafik-Elmrini, vice-presidente da câmara de Estrasburgo (França) e membro do Congresso.

O Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa apelou também aos municípios e regiões para que reforcem a cooperação transfronteiriça e partilhem a sua experiência no âmbito de redes europeias, como as Cidades Interculturais, nomeadamente através de sessões de formação interpares ao abrigo de protocolos apoiados pelo Congresso.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int