O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, emitiu na passada semana um comunicado dando conta de que os cada vez mais numerosos relatos de maus-tratos de migrantes e refugiados na Europa, bem como as deficientes condições dos centros para imigrantes, constituem uma preocupação para o Conselho da Europa, que irá esforçar-se por aumentar a monitorização da situação de direitos humanos dessas pessoas. Por seu turno, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, concluiu, no encerramento de uma missão de três dias à Hungria, que a resposta dada por este país à questão dos refugiados “não respeita as exigências dos direitos humanos.”

Relatos cada vez mais numerosos de maus-tratos de migrantes e refugiados na Europa, por exemplo ataques a refúgios para requerentes de asilo, ou uma utilização excessiva da força pela polícia nas fronteiras, são preocupantes”, afirmou o Secretário-Geral, que se disse também preocupado com as deficientes condições dos campos para migrantes.

“O Conselho da Europa analisará opções para intensificar a monitorização dos direitos humanos nestas áreas, como base para novas decisões e medidas.”

Thorbjørn Jagland recordou ainda que os direitos fundamentais das pessoas que chegam aos Estados membros do Conselho da Europa estão protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Já o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, afirmou na passada sexta-feira, no encerramento de uma missão de três dias à Hungria, que a resposta dada por este país à questão dos refugiados “não respeita as exigências dos direitos humanos.”

“Uma resposta eficaz aos actuais fluxos de refugiados na Europa só pode ser encontrada mediante uma acção concertada a nível europeu, mas é preciso que os Estados continuem a respeitar as suas obrigações de direitos humanos”, lembrou o Comissário. “Estou preocupado porque a Hungria não tem estado à altura deste desafio”.

Com cerca de 400 000 pessoas chegadas às suas fronteiras em busca de protecção internacional em 2015, a Hungria tem vindo a ser confrontada com uma “tarefa sem precedentes” nesta área. “Contudo, uma série de medidas urgentes tomadas nos últimos meses tornaram o acesso à protecção internacional extremamente difícil e criminalizaram injustificavelmente os imigrantes e requerentes de asilo”, concluiu Nils Muižnieks.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int