Os jovens dos bairros pobres devem gozar em pleno os seus direitos sociais, afirma o Comité de Ministros do Conselho da Europa na sua Recomendação CM/Rec(2015)3, adoptada a 21 de Janeiro. 

No comunicado que divulgou a adopção desta recomendação, pode ler-se: “Tristemente, os bairros pobres são ainda uma realidade em todos os Estados membros do Conselho da Europa. Trata-se de áreas ou comunidades cujos residentes experimentam a pobreza, privação, violência, exclusão, marginalização, falta de oportunidades, más condições de vida, um ambiente degradado e maior vulnerabilidade do que a maioria da população. Estes bairros são frequentemente ignorados ou privados de financiamento pelas autoridades nacionais, regionais e locais, bem como sector privado. Além disso, situam-se muitas vezes longe dos centros urbanos e não dispõem de sistemas de transportes adequados, o que conduz ao isolamento e à segregação. Os bairros pobres carecem de infra-estruturas e serviços importantes para os jovens, incluindo centros juvenis, escolas, equipamentos desportivos e culturais e centros de emprego. Este facto tem consequências negativas sobre as suas oportunidades de vida e desenvolvimento futuro.

A erradicação da pobreza, discriminação, violência e exclusão enfrentadas pelos jovens dos bairros carenciados tem de ser o fim último das políticas públicas em todos os 47 Estados membros do Conselho da Europa. Os representantes dos ministros dos 47 Estados recomendam que tais políticas sejam baseadas em dados fidedignos e sensíveis às questões de género, e que tenham em consideração as situações e necessidades concretas destes jovens, assim como que os serviços públicos sejam acessíveis em termos económicos e outros.

A Recomendação adoptada pelo Comité de Ministros a 21 de Janeiro de 2015 foca áreas como a educação e formação, o emprego e a ocupação, a saúde, a habitação, a informação e aconselhamento, o desporto, a cultura e lazer e os esforços tendentes à abolição da segregação e do isolamento que afectam negativamente os bairros carenciados, onde quer que se encontrem. As políticas devem promover a participação destes jovens de bairros carenciados em todas as questões relativas ao planeamento e gestão do seu ambiente de vida. Foi destacado o papel da educação não formal e do trabalho juvenil, bem como dos trabalhadores jovens e das organizações juvenis na prevenção da discriminação, violência e exclusão, assim como na promoção de uma cidadania activa.”

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int