O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reunido em Genebra para a sua 34.ª sessão, adoptou ontem a decisão sobre a Revisão Periódica Universal (RPU) de Timor-Leste no seu segundo ciclo. A situação deste país foi examinada pelo Grupo de Trabalho de RPU no passado dia 3 de Novembro de 2016.

Perante o Conselho, Marciano Octávio Garcia da Silva, Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas em Genebra afirmou que o país aceitou 146 das 154 recomendações recebidas, tendo já implementado 14 e estando 118 em processo de implementação. Informou terem sido adoptados um Plano Nacional sobre violência baseada no género e um Plano de Acção sobre crianças, assim como que uma nova Lei de Registo Civil garantirá o registo de todas as crianças à nascença. Disse ainda que as eleições presidenciais terão lugar em 2018 e que, pela primeira vez, poderão votar os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

O Provedor de Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste reconheceu os progressos alcançados na promoção e protecção dos direitos humanos, os quais, “face aos desafios históricos e actuais enfrentados por uma nação jovem, não devem ser subestimados. Ainda assim, só os esforços não foram suficientes, especialmente à luz das crescentes desigualdades no seio da sociedade, o que significa que um grande número de pessoas ainda não goza os seus direitos humanos.”

Os oradores saudaram os esforços para promover a realização dos direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente para proporcionar habitação às populações vulneráveis, bem como para combater a tortura e maus-tratos, alcançar a igualdade de género, combater o trabalho infantil e proteger os direitos das crianças. Timor Leste foi instado a adoptar políticas tendentes a eliminar a discriminação baseada na orientação sexual, a continuar a desenvolver os seus serviços de saúde e a promulgar legislação abrangente contra a discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual e identidade de género.

Intervieram no debate a Venezuela, Argélia, Angola, Brasil, Brunei Darussalam, Cabo Verde, China, Cuba, Indonésia, Iraque, Laos, Malásia, Maldivas, Nicarágua, Paquistão, Filipinas, República da Coreia e Sudão, bem como diversas ONG.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org