O Conselho de Direitos Humanos concluiu ontem a sua sessão especial sobre as atrocidades cometidas pelo grupo terrorista Boko Haram, pedindo ao Alto Comissário das Nações que recolha informação e reporte sobre as violações e abusos de direitos humanos e atrocidades cometidas pelo grupo terrorista Boko Haram nos países afectados pelos seus actos.

Numa resolução adoptada por consenso (e co-patrocinada, nomeadamente, por Portugal), o Conselho condenou veementemente os graves abusos do direito internacional dos direitos humanos e as violações de direito internacional humanitário cometidos pelo Boko Haram.

O Conselho apelou a todos quantos fornecem apoio e recursos ao Boko Haram para que ponham imediatamente fim a tal apoio, que é contrário ao direito internacional dos direitos humanos, e apelou também ao aumento da colaboração da comunidade internacional com os Estados afectados pelas actividades terroristas do Boko Haram, a fim de vigiar e fazer cessar todas as possíveis fontes de financiamento.

O Conselho apelou ainda à comunidade internacional para que proporcione um apoio mais activo e multifacetado aos Camarões, Chade, Níger, Nigéria e qualquer outro Estado afectado pelas acções do grupo terrorista Boko Haram, a seu pedido. Pediu ainda aos Estados e à comunidade internacional que apoiem a Força Conjunta Multinacional adoptada pela União Africana, conforme apropriado, e que lhe assegurem assistência técnica.

O Conselho pediu ainda que os autores dos graves crimes cometidos pelo grupo terrorista Boko Haram sejam levados a responder perante os tribunais competentes dos Estados afectados a fim de garantir a responsabilização pelos abusos de direitos humanos e violações de direito internacional humanitário, incluindo ataques contra civis. Solicitou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que recolha informação junto dos países afectados e em estreita cooperação e consulta com eles, tendo em vista a preparação de um relatório sobre as violações e abusos de direitos humanos e atrocidades cometidos pelo grupo terrorista Boko Haram nos países afectados por tais ataques, para garantir a responsabilização dos implicados.

Na reunião de abertura da Sessão Especial, foram ouvidas declarações de Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Mireille Fanon Mendes France, Membro do Comité de Coordenação dos Procedimentos Especiais; e Pierre Buyoya, Alto Representante da União Africana para o Mali e o Sahel, bem como intervenções dos países afectados proferidas por Pierre Moukoko Mbonjo, Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Camarões; Mahamat Issa Halikimi, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do Chade; e Danjuma Nanpon Sheni, Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Nigéria.

Esta foi a 23.ª Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos. A documentação a ela relativa, incluindo a resolução adoptada, está disponível na página do Conselho..

A 29.ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos terá lugar de15 de Junho a 3 de Julho de 2015.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org