O Conselho da Europa publicou este mês o seu relatório anual de 2016 sobre a aplicação da respectiva Estratégia para a Igualdade de Género 2014-2017 pelos Estados membros, que examina de que forma estão estes a dar resposta aos desafios existentes na área dos direitos das mulheres.

No relatório, são identificados desafios como a extrema vulnerabilidade das mulheres refugiadas, o aumento dos apelos ao ódio sexista e outras formas de violência contra as mulheres, ataques à saúde e direitos reprodutivos das mulheres, redução dos recursos afectos à igualdade de género devido aos cortes orçamentais e medidas de austeridade, obstáculos que impedem as mulheres pertencentes a grupos carenciados de beneficiar das políticas e normas relativas à igualdade de género, dificuldades para alcançar uma participação equilibrada das mulheres nos processos decisórios a nível político e público, e difusão de preconceitos quanto à igualdade de género a coberto do rótulo de “ideologia de género”.

“Todos estes desafios resultam num contínuo fosso entre as normas relativas à igualdade de género e sua implementação. Apelam a uma mudança nos quadros mentais dos cidadãos e decisores europeus”, diz-se no relatório.

O Conselho da Europa declara-se “empenhado em dar resposta a estes desafios e ajudar os Estados membros a alcançar a efectiva realização da igualdade de género na Europa e não só, proporcionando a sua Estratégia para a Igualdade de Género quadrienal um enquadramento político orientador nesta área”.

No relatório lê-se ainda: “no último ano, os Estados adoptaram nova legislação e políticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, de acordo com a Convenção de Istambul; realizaram iniciativas para combater os estereótipos de género no sistema de ensino e nos meios de comunicação social, assim como acções para aumentar a participação das mulheres nos processos decisórios a nível político e nos organismos públicos. Foram tomadas medidas legais para melhorar o acesso das mulheres à justiça, nomeadamente o aumento do apoio judiciário e o reforço da capacidade dos operadores judiciários e organismos promotores da igualdade de género. Em 2016, foram também lançadas actividades para combater o discurso de apelo ao ódio sexista.”

Por: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int