Comemora-se hoje, dia 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A este propósito, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra as mulheres, Dubravka Šimonović, divulgou esta semana um comunicado instando todos os Estados a empenharem-se na prevenção dos homicídios de mulheres por motivos de género mediante o estabelecimento de um “Observatório do Femicídio”.

“A violência contra as mulheres constitui a mais atroz manifestação da discriminação e desigualdade sistémicas que as mulheres e raparigas continuam a enfrentar em todo o mundo. As mulheres e seus filhos continuam a morrer vítimas de homicídios relacionados com o género, muitas vezes de formas cruéis”, declarou a Relatora Especial.

“As fraquezas dos sistemas nacionais de prevenção, a falta de uma adequada avaliação dos riscos e a escassez ou falta de qualidade dos dados constituem importantes obstáculos à prevenção dos homicídios de mulheres por questões de género e ao desenvolvimento de estratégias sólidas de prevenção. Estas fraquezas resultam em dificuldades na identificação das vítimas, na ocultação e falta de denúncia dos homicídios motivados por questões de género, perpetuando assim a impunidade pelos mesmos.

Por esta razão, apelo a todos os Estados para que estabeleçam um Observatório do Femicídio ou Observatório dos Homicídios de Mulheres por Questões de Género” e divulguem todos os anos, no dia 25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – o número de femicídios ou homicídios de mulheres relacionados com questões de género, por ano e desagregados por idade e sexo dos autores, bem como a relação entre o autor e a vítima ou vítimas. A informação relativa ao julgamento e punição dos autores deve também ser recolhida e divulgada.

Os 16 Dias de Activismo contra a Violência Baseada no Género devem ser usados para apresentar tais dados e discutir as medidas necessárias para prevenir essas mortes evitáveis de mulheres.

Mais importante ainda, cada caso de homicídio por motivos de género deve ser cuidadosamente analisado para identificar qualquer falhanço nos mecanismos de protecção com vista à melhoria e desenvolvimento de novas medidas de prevenção. Na sua recolha, análise e divulgação de tais dados, os Estados devem cooperar com ONG e instituições independentes de direitos humanos com trabalho na área, universidades e representantes das vítimas, bem como com organizações internacionais e outras entidades competentes.

Os dados devem ser tornados públicos a nível nacional, ao passo que as Nações Unidas e outras organizações devem garantir a publicação dos mesmos a nível universal e regional.”

Dubravka Šimonović (Croácia) foi nomeada Relatora Especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Junho de 2015, a fim de recomendar medidas, formas e meios, a nível nacional, regional e internacional, para eliminar a violência contra as mulheres e suas causas e remediar as respectivas consequências. Dubravka Šimonović foi membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres de 2002 a 2014. Dirigiu o Departamento de Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Croácia e foi Ministra Plenpotenciária na Missão Permanente da Croácia junto das Nações Unidas em Nova Iorque. Foi ainda embaixadora junto da OSCE e das Nações Unidas em Viena. Co-presidiu ao Comité Ad hoc (CAHVIO) do Conselho da Europa que elaborou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). É doutorada em direito da família e autora de livros e artigos sobre direitos humanos e direitos das mulheres. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org