Assinala-se no próximo Domingo, dia 17 de Maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Em antecipação da efeméride, um grupo de peritos internacionais de direitos humanos emitiu um comunicado alertando para a necessidade de reconhecer e proteger os direitos das crianças e jovens LGBT e intersexuais e erradicar a violência e discriminação contra estas pessoas.

Os peritos instaram os governos de todo o mundo a proteger os jovens e crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e intersexuais contra a violência e discriminação, assim como a integrar a perspectiva destas pessoas nas políticas e instrumentos legislativos que afectem os respectivos direitos.

Os peritos consideraram que, em todo o mundo, as crianças e jovens que sejam LGBT ou intersexuais, ou  que sejam vistas como tal, ainda enfrentam estigmatização, discriminação e violência devido à sua suposta ou verdadeira orientação sexual e identidade de género, ou porque os seus corpos divergem das típicas definições de feminino ou masculino.

“A violência e discriminação contra crianças e jovens LGBT e intersexuais têm lugar em casa, nas escolas e dentro das instituições. Os jovens LGBT são frequentemente rejeitados pelas respectivas famílias e comunidades que desaprovam a sua orientação sexual ou identidade de género. Isto pode resultar em altas taxas de sem-abrigo, exclusão social e pobreza. As crianças LGBT são muitas vezes vítimas de bullying pelos colegas e professores, o que tem como consequência o abandono escolar de algumas delas. Podem mesmo ver recusada a admissão na escola ou ser expulsas com base na sua real ou suposta orientação sexual ou identidade de género.

A estigmatização e discriminação que as crianças e jovens adultos LGBT enfrentam têm efeitos negativos sobre a respectiva auto-estima e estão associadas a taxas de depressão e suicídio mais elevadas do que as dos seus pares. Atitudes discriminatórias por parte dos profissionais de saúde e restrições no acesso à informação criam também barreiras ao acesso das crianças LGBT e intersexuais a serviços de saúde adequados e seguros.

Em alguns países, os jovens LGBT são sujeitos a ditas “terapias” nocivas com o objectivo de “modificar” a sua orientação ou identidade. Tais terapias violam os princípios éticos, não possuem base científica e são ineficazes, podendo constituir tortura. Os jovens transgénero carecem também de acesso ao reconhecimento da sua identidade de género e são sujeitos a procedimentos abusivos, como a esterilização ou tratamento forçado.

Para além disso, as crianças e jovens intersexuais podem ser sujeitos a cirurgias e tratamentos medicamente desnecessários e irreversíveis, sem o seu consentimento livre e informado. Estas intervenções podem resultar num sofrimento físico e psicológico severo e duradouro, afectando os direitos das crianças à integridade física, saúde, privacidade e autonomia, podendo constituir tortura ou maus-tratos. Os Estados devem proibir tais intervenções.

As leis que, directa ou indirectamente, penalizam as pessoas com base na respectiva orientação sexual ou identidade de género exacerbam ainda mais a violência e discriminação. Isto inclui a legislação contra a propaganda aos gays que restringe arbitrariamente os direitos à liberdade de expressão e reunião, ameaçando o trabalho das organizações de LGBT e defensores de direitos humanos. Embora se alegue que estas leis protegem as crianças, o resultado é, tipicamente, exactamente o oposto: resultam em violência contra as crianças e jovens activistas que denunciam os abusos. Estas e outras leis discriminatórias contrariam as normas internacionais de direitos humanos e devem ser revogadas.

Os Estados têm de agir para proteger todas as crianças e jovens adultos contra a violência e garantir a existência de sistemas eficazes de protecção e apoio à infância, incluindo casas de acolhimento e outros mecanismos de segurança para as crianças necessitadas de protecção.

As atitudes societárias contra as pessoas LGBT e intersexuais não devem ser utilizadas como justificação para promover legislação e políticas discriminatórias, para perpetuar tratamentos discriminatórios ou para não investigar e julgar os responsáveis pela violência contra crianças e jovens LGBT e intersexuais. É preciso que os Estados actuem para ultrapassar os preconceitos e estereótipos mediante iniciativas de combate à discriminação nas escolas e campanhas de educação pública. Devem também combater a discriminação e violência interseccional contra jovens LGBT e intersexuais com base na raça e etnia.  

A saúde e bem-estar de todas as crianças e jovens adultos têm de ser protegidos, nomeadamente mediante a garantia de acesso a serviços de saúde não discriminatórios e a uma educação sexual abrangente, assim como protegendo os direitos de todas asa crianças e jovens adultos à respectiva identidade, autonomia e integridade física e psicológica.

Apelamos a todos os Estados para que cumpram a sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos de todas as crianças e jovens adultos sem discriminação e se assegurem de que as crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais são consultados e participam nas discussões sobre políticas e leis que afectam os respectivos direitos. Apelamos também às instituições activas nas áreas dos direitos humanos e direitos da criança para que cumpram o seu mandato e desempenhem o papel que lhes cabe na protecção contra a violência e discriminação.”

Este comunicado foi subscrito pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e por diversos titulares de mandatos de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, assim como pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relator Especial sobre Defensores de Direitos Humanos da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org