O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas encerrou no passado dia 24 de março os trabalhos da sua 34.ª sessão ordinária, durante a qual adotou 41 resoluções e uma declaração presidencial. Aprovou também os resultados da Revisão Periódica Universal de 11 países e designou três novos titulares de mandatos de Procedimento Especiais. 

Durante esta sessão, foi designadamente decidido o envio de uma missão de apuramento de factos ao Myanmar e renovado o mandato relativo a este país, bem como os mandatos sobre dívida externa, defensores de direitos humanos, questões das minorias, habitação condigna, liberdade de expressão, tortura, migrantes, racismo e situações de direitos humanos no Irão, Mali, Sudão do Sul, Síria e Coreia do Norte.

O Conselho recomendou à Assembleia Geral das Nações Unidas o estabelecimento de um fórum sobre pessoas de ascendência africana e aprovou um texto relativo à elaboração de normas complementares à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Outros textos adotados abordaram a prestação de assistência técnica a países como o Sri Lanka, Líbia e Geórgia.

A propósito da situação na Síria, o Conselho decidiu transmitir todos os relatórios e respetivas atualizações orais aos órgãos competentes das Nações Unidas. Quatro das resoluções adotadas abordam a situação nos territórios palestinianos ocupados, bem como nos Montes Golãs. A declaração presidencial trata da situação de direitos humanos do Haiti.

Váris outros textos foram adotados sobre temas como a privacidade na era digital, intolerância, estigmatização e violência baseada na religião ou convicção, liberdade de pensamento, consciência, religião ou convicção, efeitos do terrorismo no gozo dos direitos humanos, medidas coercivas unilaterais, impacto negativo do não retorno de fundos de origem ilícita aos países de origem, registo dos nascimentos e direito à personalidade jurídica e direitos da criança na implementação da Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável.

À iniciativa portuguesa sobre direitos económicos, sociais e culturais juntaram-se textos de âmbito mais específico sobre direito à alimentação, direito ao trabalho, direitos culturais e direitos humanos e ambiente.

Na sua intervenção final, o presidente do Conselho, Joaquin Alexander Maza Martelli, informou terem chegado denúncias de alegadas manobras de intimidação e represálias contra pessoas que cooperaram com as Nações Unidas, seus representantes e mecanismos na área dos direitos humanos, instando todos os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para prevenir tais atos e garantir proteção adequada contra os mesmos.

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org