A Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação, Leilani Farha, apresentou ontem em Genebra o seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos, criticando fortemente o domínio dos mercados financeiros no sector da habitação a nível mundial. No relatório, a perita aborda as repercussões de um mercado de habitação fortemente condicionado pela dimensão financeira, que faz a especulação funcionar contra os direitos humanos e torna o custo da habitação impraticável para a maioria das famílias. Foram igualmente apresentados os relatórios das suas visitas a Portugal e à Índia.

“A habitação perdeu a sua função social e é agora vista como um sinal de riqueza e crescimento económico. Tornou-se um produto financeiro, expurgado da sua ligação à comunidade, dignidade e ideia de lar”, declarou a Relatora Especial.

“O mundo financeiro funciona basicamente sem ter em conta que a habitação constitui um direito humano e os Estados são cúmplices: têm apoiado os mercados financeiros de uma forma que torna os preços da habitação impraticáveis para a maioria dos residentes.”

“Esta é uma questão de responsabilidade”, disse. “A responsabilidade dos governos pelo cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos foi substituída pela responsabilidade perante os mercados e investidores.”

No relatório, a perita recomenda a adopção de enquadramentos mais robustos baseados nos direitos a nível interno e internacional para responder ao problema. Sugere que os Estados regulem os agentes privados, não apenas para prevenir a ocorrência de violações flagrantes de direitos humanos, mas também para assegurar que as respectivas acções são compatíveis com a obrigação de garantir a todos o direito humano à habitação.

“As consequências de colocar os interesses dos investidores à frente dos direitos humanos são devastadoras. Milhões de pessoas em todo o mundo estão a ser despejadas por incumprimento ou estão a ser deslocadas pela evolução do desenvolvimento, não podendo pagar o custo de viver nas cidades”, disse.

“Segundo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, os Estados deverão garantir uma habitação condigna a todas as pessoas até 2030. Se encararem este compromisso com seriedade, terão de implementar estratégias habitacionais baseadas nos direitos e assegurar a integração das normas e princípios de direitos humanos nos mercados de habitação e instituições financeiras.”

por: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org