Comemora-se hoje o Dia Internacional da Democracia. Para assinalar a efeméride, este ano subordinada ao tema “O espaço da sociedade civil”, dois peritos de direitos humanos das Nações Unidas emitiram uma declaração conjunta instando os governos de todo o mundo a interromper a erosão da democracia. 

Na declaração, subscrita por Alfred de Zayas, Perito Internacional sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, e por Maina Kiai, Relator Especial sobre os direitos de reunião pacífica e de associação, os peritos afirmam deplorar “a crescente erosão da democracia em resultado das políticas repressivas de alguns países, mas também em virtude da crescente influência de interesses ocultos à custa do interesse público”.

Os peritos consideram que “hoje, a democracia se transformou num termo demasiado utilizado, invocado mesmo por tiranos. Um país não se torna democrático com a mera realização de eleições.”

“O mais importante é o que acontece entre essas eleições. Podem as pessoas falar, participar e influenciar os líderes que elegeram? Há uma correlação entre as necessidades e vontades das pessoas e as políticas que as afectam? Podem as pessoas reunir-se pacificamente quando as outras vias de protesto fracassam? É um dissidente pacífico tolerado e encorajado a florescer, para que o mercado das ideias não seja monopolizado por um grupo?

No Dia Internacional da Democracia 2015, apelamos aos Estados para que reconheçam que o espaço da sociedade civil é o veículo que permite que isto aconteça. Na verdade, é essencial a uma verdadeira democracia.

Infelizmente, o espaço da sociedade civil está a diminuir rapidamente nos dias de hoje, tanto nos países sem qualquer tradição democrática como nos países ostensivamente democráticos. Existe uma crescente dissociação entre os eleitos e o povo. Vemos esta dissociação manifestar-se na recente vaga de grandes movimentos de protesto em todo o mundo. As pessoas sentem que a governação e a democracia falharam e o protesto é frequentemente o último recurso para se fazerem ouvir. Cada vez mais, os governos respondem a este tipo de dissidência com mais repressão, distorcendo o conceito de democracia até ao ponto em que esta se torna irreconhecível.

Entretanto, assistimos também a uma preocupante erosão da democracia em resultado da cada vez maior influência exercida por agentes poderosos sem qualquer legitimidade democrática, nomeadamente do complexo domínio militar e industrial, empresas transnacionais, instituições financeiras, investidores e lobbies das grandes farmacêuticas, do petróleo e da extracção mineira. A governação democrática está a ser corrompida por actores não sujeitos a controlos democráticos e que utilizam a sua enorme influência para garantir que os seus interesses passam à frente dos interesses do grande público.

É preciso que a sociedade civil reclame o lugar que lhe pertence exigindo participar genuinamente na governação, incluindo nas decisões sobre iniciativas de paz, protecção ambiental e acordos de comércio e investimento. Legislação ou tratados aprovados segundo processos acelerados, sem prévia consulta aos interessados e sem um debate responsável, são inaceitáveis numa democracia.

A democracia é muito mais do que uma etiqueta. Uma democracia representativa só pode ser chamada de democracia se os “representantes” representarem de facto as suas circunscrições, consultando-as proactivamente e facilitando a sua participação nos processos decisórios, assim dando significado ao objectivo de atribuição de mais espaço à sociedade civil.

A democracia não deve ser reduzida a uma palavra vazia: trata-se da autodeterminação em acção e de um instrumento necessário para garantir um mundo mais pacífico, justo e estável. A sociedade civil é um parceiro fundamental para alcançar este nobre objectivo.

Apelamos assim aos Estados Membros para que garantam mais espaço à sociedade civil, a fim de que esta possa assumir o lugar que lhe pertence enquanto actor fundamental da democracia.” 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org