Celebra-se hoje o Dia Mundial da Internet Segura. Para o assinalar, um grupo de peritos das Nações Unidas nas áreas dos direitos da criança e da liberdade de expressão juntou a sua voz à de crianças, pais, professores, decisores políticos, forças policiais, indústria e sociedade, apelando à criação de uma Internet melhor e mais segura. 

Numa declaração divulgada em antecipação deste Dia, a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais; a Relatora Especial sobre venda e exploração sexual de crianças, Maud de Boer-Buquicchio; e o Relator Especial sobre liberdade de expressão, David Kaye, apelaram aos Estados e à indústria das tecnologias da informação que actuem contra o abuso e a exploração de crianças através da Internet, salvaguardando simultaneamente a liberdade de expressão tanto das crianças como dos adultos.

“As tecnologias da informação e comunicação evoluem e disseminam-se a uma velocidade fenomenal. Esta evolução representa uma extraordinária oportunidade que cada vez mais crianças estão a aproveitar para aprender, brincar, criar, socializar e exprimir-se, em particular através da Internet. Na verdade, através do acesso à Internet, as crianças podem exercer o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão, bem como os seus direitos a serem ouvidas, a participar nos debates públicos e a desenvolver um pensamento crítico.

Porém, sem uma acção determinada e coordenada, milhões de crianças continuarão a ser excluídas dos benefícios da Internet, continuará a multiplicar-se o número de crianças vítimas de violência, abuso e exploração na rede e a impunidade para estes delitos continuará a fomentar a criminalidade.

A abertura e acessibilidade são aspectos fundamentais da Internet – mas nelas residem também alguns dos seus maiores riscos. As novas tecnologias estão a facilitar a produção e proliferação de material abusivo para as crianças, estando a surgir novas actividades de exploração como a transmissão ao vivo de crianças a serem abusadas sexualmente, a pedido do utilizador. A quantificação e identificação dos casos são dificultadas pela possibilidade de ocultação de actividades ilegais na Internet. O dano causado às crianças vítimas é amplificado quando as imagens dos abusos e exploração se tornam virais.

A exposição a informação prejudicial ou material abusivo, o aliciamento por predadores, as violações de privacidade, o ciberbullying e a produção e distribuição de comportamentos de exploração não podem ser o preço a pagar pela inovação e liberdade.

À medida que as tecnologias da comunicação evoluem, alguns Estados têm vindo a adoptar restrições desproporcionais à liberdade de expressão na Internet, apresentando-as como medidas destinadas a proteger as crianças do perigo quando, na verdade, elas limitam os direitos de crianças e adultos. A protecção das crianças e a liberdade de expressão não podem ser tratadas como objectivos contraditórios.

Pelo contrário, o desafio da criação de um ambiente seguro para as crianças na Internet reside no desenvolvimento de uma panóplia de respostas que encontrem o adequado ponto de equilíbrio entre a maximização do potencial das novas tecnologias para promover e proteger os direitos das crianças e, simultaneamente, a minimização dos riscos e a garantia da segurança e bem-estar das crianças. Em vez de reprimir a natural curiosidade e sentido de inovação das crianças por medo dos riscos da Internet, é essencial aproveitar a sua criatividade e reforçar as suas capacidades para navegar na Internet em segurança.

Foram alcançados progressos consideráveis nos últimos anos para responder aos riscos e danos ao mesmo tempo que se aproveitam ao máximo as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias para prevenir os abusos na rede e capacitar as crianças, através de medidas de sensibilização, programas educativos e formação especializada, com enfoque nas escolas, e apoiando pais e cuidadores, entre outros.

É mais do que tempo de intensificar estes esforços estabelecendo ligações através de uma aliança verdadeiramente global com vista ao desenvolvimento de uma agenda digital para as crianças capacitante, segura e inclusiva.

Apelamos aos Estados para que criem um enquadramento jurídico claro e abrangente garantindo a proibição explícita de todas as formas de violência, abuso e exploração contra crianças, incluindo no ciberespaço, assim como promovendo e protegendo os direitos da criança à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Os Estados têm também de investir em programas de prevenção e assegurar a protecção efectiva, a recuperação e a indemnização das crianças vítimas.

Apelamos aos Estados, à indústria e à sociedade civil para que criem mecanismos de detecção e denúncia adaptados às crianças, incluindo linhas de apoio para proporcionar aconselhamento e aplicações para permitir a denúncia de incidentes violentos e comportamentos suspeitos. Os fornecedores de serviços de Internet e conteúdos e as empresas de tecnologias podem ajudar na identificação das vítimas e agressores, bem como na eliminação da Internet de material abusivo para as crianças.

Apelamos também aos Estados para que garantam, através de mecanismos eficazes de cooperação transnacional, a investigação e acusação dos agressores onde quer que se encontrem e que reforcem as capacidades para combater o abuso e exploração sexual de crianças através da Internet.

Existem indícios de que, ao proteger os direitos das crianças e adoptar medidas para combater os comportamentos de exploração de crianças na Internet, pode conseguir-se reduzir os danos e alcançar um ambiente digital seguro que permita que as crianças exerçam plenamente os seus direitos na rede e fora dela, incluindo a liberdade de expressão.

Necessitamos de uma Internet capacitadora, inclusiva e segura para todas as crianças, onde quer que se encontrem. Que todos nos possamos ligar em segurança para o fazer acontecer!”

O Dia Mundial da Internet Segura é celebrado a nível mundial a fim de ajudar a promover uma utilização das tecnologias digitais segura, responsável e positiva, para as crianças e jovens. O Dia constitui uma oportunidade para destacar as utilizações positivas da tecnologia e explorar o papel que todas as partes interessadas podem desempenhar para ajudar a criar uma Internet melhor e uma comunidade virtual mais segura. 

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org