Teve ontem início, em Genebra, a 29.ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Na agenda está a discussão de diversos relatórios apresentados pelos mecanismos de direitos humanos da ONU, designadamente os relatórios das Comissões Internacionais de Inquérito sobre a Eritreia, Síria e Gaza, bem como debates sobre os abusos cometidos pelo grupo terrorista Boko Haram e sobre as situações de direitos humanos na Bielorrússia, República Centro-africana e Costa do Marfim. 

O programa inclui ainda debates sobre a educação das raparigas e as consequências do terrorismo, bem como um dia dedicado aos direitos das mulheres, focado nas questões da prevenção da violência doméstica contra mulheres e raparigas e da participação das mulheres nos processos decisórios. Portugal apresentará a sua tradicional iniciativa sobre o direito à educação.

Na sessão de abertura realizada esta manhã, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, informou o Conselho das mais recentes actividades levadas a cabo pelo Alto Comissariado. Em seguida, teve lugar um debate geral sobre o relatório anual do Alto Comissário e os relatórios do Alto Comissariado e do Secretário-Geral. Intervieram ainda perante o Conselho os ministros dos negócios estrangeiros da Bósnia-Herzegovina e Reino Unido.

O Presidente do Conselho, Joachim Rücker (Alemanha), informou na sua intervenção de abertura que, à luz da escalada de crises migratórias à escala global que resultam num elevado número de perdas de vidas humanas todos os dias e, conforme solicitado pela União Europeia, seria convocado um diálogo interactivo reforçado sobre os direitos humanos dos migrantes. Por seu turno, o Embaixador David Donoghue, Representante Permanente da Irlanda junto das Nações Unidas em Nova Iorque, co-moderador das negociações intergovernamentais sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, informará o Conselho sobre o actual estado destas negociações no próximo dia 18 de Junho.

Na sua intervenção inicial, o Alto Comissário para os Direitos Humanos declarou apoiar o estabelecimento de um processo de revisão externa para apreciar as críticas dirigidas às Nações Unidas quanto à forma como foram tratadas as alegações de graves abusos contra crianças na República Centro-africana no último ano. Disse que a turbulência política, repressão, violência e guerra se tornaram tão generalizadas que levaram milhões de pessoas a arriscar as vidas na tentativa de encontrar um local de relativa segurança, acrescentando que o Conselho se deverá debruçar sobre os direitos humanos destas pessoas.

Declarou também que o conflito na Síria matou pelo menos 220,000 homens, mulheres e crianças, tendo provocado o maior movimento de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial, com mais de 7 milhões de pessoas deslocadas dentro do país e 4 milhões em fuga do mesmo. Considerou que a situação humanitária no Iraque é também profundamente preocupante uma vez que o ISIL continua a cometer os mais abomináveis abusos sobre o povo iraquiano e disse ser “vergonhoso” que que mais de metade da assistência humanitária levada a mais de 8 milhões de pessoas no Iraque pelas operações das Nações Unidas possa muito em breve ser interrompida devido à falta de financiamento dos Estados.

Zeid Ra’ad Al Hussein manifestou preocupação com a situação de direitos humanos em diversos outros países, incluindo a Líbia, Iémen, Burundi, Somália, Nigéria, Mali, Egipto, Bahrain, Territórios Palestinianos Ocupados, Burundi, Sudão do Sul, leste da Ucrânia, Venezuela, países afectados pelo movimento Boko Haram, Myanmar e Eritreia, assim como com o plano para revogar a Lei dos Direitos Humanos do Reino Unido e o impacto que tal iniciativa teria, tanto no Reino Unido como em outros países.

No debate geral que se seguiu, as delegações manifestaram profunda e séria preocupação com o agravamento da situação de direitos humanos em vários países, incluindo a Síria, Ucrânia, Iraque e Burundi, e apelaram ao Conselho para que chame a atenção da comunidade internacional para o sofrimento do povo do Sudão do Sul criando um mandato sobre a situação de direitos humanos neste país. Os intervenientes condenaram o crescente extremismo, actos de terrorismo e violência sectária, considerando que constituem uma ameaça à comunidade internacional, e disseram que esta necessita de uma estratégia clara para combater estes fenómenos e eliminar as causas profundas do terrorismo.

Os oradores afirmaram que todas as medidas de combate ao terrorismo têm de ser compatíveis com o direito internacional e que os Estados têm o dever de proteger os seus cidadãos através de medidas de responsabilização e do respeito do princípio do Estado de Direito. O aumento dos fluxos migratórios, auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos foram descritos como “fenómenos globais cada vez mais preocupantes”. Os participantes destacaram a urgente necessidade de responder melhor às causas profundas dos fenómenos migratórios e pediram que sejam encontradas soluções globais duradouras e abrangentes para combater a pobreza, o subdesenvolvimento e as alterações climáticas, assim como o respectivo impacto nos direitos humanos.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.ohchr.org