Snežana Samardžić-Marković, Directora-Geral do Conselho da Europa para a Democracia, recomendou a integração do pacote de instrumentos jurídicos e práticas do Conselho da Europa na área dos direitos da criança – o “GPS” para a protecção dos direitos da criança – no quadro jurídico de todos os Estados europeus. 

Estas afirmações foram proferidas no 9.º Fórum Europeu sobre Direitos da Criança, organizado pela União Europeia e que se realizou em Bruxelas nos dias 3 e 4 de Junho de 2015. Na agenda esteve a discussão da melhor forma de construir um sistema integrado de protecção da infância.

Snežana Samardžić-Marković representou o Conselho da Europa no evento, tendo encorajado uma maior cooperação na área da protecção das crianças e melhor coordenação entre os diferentes actores a nível europeu.

Há muitos anos que o Conselho da Europa apoia os Estados nos seus esforços para construir os alicerces de mecanismos sólidos de protecção das crianças mediante a elaboração de normas jurídicas, a garantia da sua implementação através de mecanismos de monitorização, o desenvolvimento de políticas amigas da infância em conjunto com os Estados membros e as acções de sensibilização para a temática dos direitos da criança.

A acção da Organização na área da protecção da infância é orientada pelos princípios do acesso à justiça, participação das crianças e tolerância zero face à violência contra crianças.

Os elementos fundamentais do “GPS para os Direitos da Criança” são o acesso à justiça de todas a s crianças, especialmente as crianças privadas de liberdade; o direito da criança a ser ouvida; e o combate sistemático a todas as formas de violência contra crianças, incluindo exploração sexual e abuso de crianças ou castigos corporais no seio da família.

Samardžić-Marković congratulou-se com o recente apelo do Parlamento Europeu a uma completa proibição legal dos castigos corporais. As normas jurídicas do Conselho da Europa, juntamente com os Princípios Orientadores da União Europeia sobre sistemas integrados de protecção da infância, deixar-nos-ão mais perto do nosso destino caso as crianças estejam seguras e os seus direitos sejam efectivamente protegidos, disse.

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int