Tendo em vista combater a discriminação e os crimes de ódio contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo, o Conselho da Europa acaba de lançar uma nova base de dados electrónica sobre “Boas práticas e políticas promissoras de combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género”. 

O Conselho da Europa justifica o lançamento desta nova ferramenta – disponível no endereço - com o facto de “os crimes de ódio e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais ou transsexuais constituírem alguns dos mais persistentes desafios de direitos humanos, continuando os incidentes homofóbicos e transfóbicos a ser ainda uma triste realidade na Europa”.

“Para responder a estas violações de direitos humanos fundamentais, o Conselho da Europa ajuda os seus membros a construir um quadro legislativo e político sólido baseado nas melhores práticas internacionais.”

A recém-lançada base de dados electrónica sobre “boas práticas e políticas promissoras de combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género” apresenta uma série de políticas e projectos de longo prazo, orientados para os resultados, que demonstraram ser eficazes e que podem ser aplicados em outros países e regiões.

A base de dados visa apoiar os decisores políticos na implementação de novas iniciativas políticas a nível nacional, regional e local. Inclui exemplos de Planos de Acção Nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos das pessoas LGBT, políticas de âmbito nacional e local e exemplos de boas práticas de países não europeus.

Outra recente iniciativa do Conselho da Europa nesta área foi o lançamento de uma nova publicação – disponível no endereço – com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre orientação sexual e identidade de género.

Na obra, são analisados os principais artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem sob os quais as violações dos direitos das pessoas LGBT podem ser apreciadas. O estudo analisa também soluções aplicáveis a nível europeu e outras em grande medida decididas a nível nacional como, por exemplo, as relativas à adopção e ao casamento.

O Conselho da Europa afirma que continuará, “sob pedido, a prestar apoio especializado aos Estados membros com vista à melhoria dos seus quadros legais e regulamentares, formação de funcionários e partilha de boas práticas.”

Autor: Raquel Tavares

Fonte: www.coe.int